Minas Gerais vive um inexorável processo de inserção na modernidade. Os mineiros viveram, durante mais de um século e meio, a experiência da contemplação de suas terras auto-suficientes. Sem recursos para expandir, durante décadas não tiveram escolhas a não ser viver do que a terra produzia e do esplendor decadente de suas cidades estagnadas. Em outras palavras, evocando o escritor italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, "não havia sabido fazer nada mais que adicionar das próprias despesas e subtrair das próprias dívidas".
Houve avanços, sem dúvida. Hoje Minas Gerais insere-se no contexto federativo brasileiro como o segundo estado mais importante, com 6,9% do território nacional, uma população de 19,6 milhões de habitantes (10% do total) e um Produto Interno Bruto de 208,7 bilhões de reais (2006). Além do papel protagônico no processo de independência e consolidação da unidade nacional, Minas Gerais tem sido historicamente um reduto de lideranças comprometidas com o avanço institucional, o desenvolvimento econômico e o aperfeiçoamento da gestão pública.
Constituem ilustrações dignas de nota de nossa vanguarda política o empenho de Honório Hermeto Carneiro Leão (marquês de Paraná) na constituição do Gabinete de Conciliação (1853-56) entre os partidos políticos imperiais, a luta de Teófilo Otoni e João Pinheiro na modernização agrícola e industrial do estado, o empenho missionário de Milton Campos e Afonso Arinos pela ética e consolidação democrática pós-Estado Novo, a epopéia de Juscelino Kubitschek e Israel Pinheiro na construção da nova capital e do Brasil moderno e a habilidade de Tancredo Neves na costura paciente da transição sem traumas para a Nova República.
Em suma, a identidade política mineira sempre se ancorou na importância integradora do estado para unidade nacional, na capacidade moderadora de seus quadros partidários e na visão administrativa clarividente e reformista de seus líderes. Apesar da centralidade de Minas Gerais no espaço político, econômico e social brasileiro, o estado não se adaptou imediatamente às reformas econômicas e institucionais que moldaram uma nova realidade de estabilidade macroeconômica, responsabilidade fiscal e crise do Estado na década de 90. Enquanto o governo federal iniciou o aggionarmento do aparelho do Estado ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, Minas Gerais só iniciou efetivamente a sua experiência reformista em 2003.
O segundo estado da federação apresentava no ano de 2002 um quadro fiscal e administrativo altamente comprometedor da capacidade de gerar resultados na forma de serviços públicos para a população: insuficiência de receitas, descontrole de gastos com pessoal e custeio, contas no vermelho, ausência de recursos no Tesouro para investimentos, apatia e desestímulo dos servidores, fragmentação de políticas públicas e planejamento lacunoso. Esse distanciamento do aparato estatal dos seus anseios conduziu a um processo de degradação da imagem do estado e da auto-estima de servidores e cidadãos, a par da fuga de investimentos, descrédito internacional, erosão da infra-estrutura, enfraquecimento institucional e ausência de destaque merecido da economia mineira na cena nacional. Essa conjuntura dramática despontou da soma de diversas circunstâncias e como resultado de fatores que se agravaram ao longo de décadas, gerando acomodação, pessimismo e paralisia. Diante do cenário pouco risonho, qualquer liderança que assumisse o governo mineiro no limiar do século XXI ficaria de mãos atadas se não atacasse frontalmente esse complexo conjunto de problemas com visão coerente, diagnóstico claro e energia executora.
O Projeto “Choque de Gestão”, idealizado e implantado pela coalizão política que venceu as eleições de 2002 e 2006 e que governa o Executivo estadual há seis anos, pretendeu enfrentar sem hesitações esse estado de coisas. Movido por uma atitude de superação e de confiança na capacidade de aperfeiçoamento da política e da democracia, na garantia da estabilidade econômica e da responsabilidade fiscal, na promoção do desenvolvimento, na dinamização do mercado, na diminuição das desigualdades, no envolvimento com a sociedade civil e na busca de sustentabilidade ambiental, valores centrais de nosso tempo, o “Choque de Gestão” vem sendo reconhecido como uma ambiciosa experiência de saneamento, redirecionamento e re-capacitação da administração pública, um verdadeiro paradigma de excelência internacional em gestão pública.
A implantação do projeto teve início ainda no período de transição do governo Itamar Franco para o governo Aécio Neves, inclusive contando com a compreensão e colaboração do ex-governador na preparação da organização administrativa do Poder executivo estadual para recepcionar o “Choque de Gestão” a partir de 2003. Politicamente, portanto, não houve ruptura com a gestão pretérita, mas uma transição sustentada pelo entendimento de alto nível entre as duas lideranças, aliadas no processo eleitoral. No plano administrativo, entretanto, o “Choque de Gestão” foi um plano de ruptura, pois definiu como objetivos centrais atacar conjuntamente o problema fiscal e o modus operandi do Poder Público, duas heranças que comprometiam a eficiência, a afetividade e a eficácia do governo de Minas Gerais na oferta de serviços para a população.
A reorganização do sistema de planejamento para a viabilização do “Choque de Gestão” perpassou a criação de um novo órgão central de coordenação-geral do governo, a SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão), resultado da fusão das Secretarias de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e de Recursos Humanos e Administração. A formulação do “Choque de Gestão” foi confiada a uma equipe técnica multidisciplinar de especialistas arregimentados pelo coordenador do programa, o ex-secretário de Planejamento e Gestão (2003-2006), professor Antônio Augusto Anastasia, atual vice-governador de Minas Gerais.
Por fim, evocando-se o didático modelo de integração/fragmentação da gestão pública de Humberto F. Martins em seu trabalho “Políticas de Gestão Pública no Governo Lula: um campo ainda fragmentado”, percebe-se que o “Choque de Gestão” tem uma forte propensão integradora. A liderança executiva, a visão clara de idéias e a coesão política em torno do governador Aécio Neves formaram as bases fundamentais para a viabilização do plano, constituído por um conjunto de diretrizes, objetivos, metas, meios, mecanismos de monitoramento e avaliação coerentemente alinhados.
A visão integradora do programa mineiro exigiu que se pensasse numa macro-estrutura organizacional com áreas de responsabilidade claras e definidas, evitando a pulverização e sobreposição de iniciativas, com integração vertical e horizontal de programas. Interdependência, especificações claras e administração de conflitos de autoridade são três peças básicas da gestão dos processos, enquanto a centralização do poder decisório em poucas secretarias estratégicas e o enxugamento de pessoal reduziu o grau de conflito e ampliou a interlocução dentro da comunidade epistêmica governamental.
Ao distanciar-se das velhas práticas de administração patrimonialista, o Estado de Minas Gerais tenta reorganizar seus instrumentos de governamentais para criar um modelo inovador de gestão pública e tornar-se um espaço competitivo capaz de atrair recursos humanos, investimentos e tecnologias no século XXI. Há imensos desafios para que este se torne o melhor estado do Brasil para se viver.
Enrique Carlos Natalino
Houve avanços, sem dúvida. Hoje Minas Gerais insere-se no contexto federativo brasileiro como o segundo estado mais importante, com 6,9% do território nacional, uma população de 19,6 milhões de habitantes (10% do total) e um Produto Interno Bruto de 208,7 bilhões de reais (2006). Além do papel protagônico no processo de independência e consolidação da unidade nacional, Minas Gerais tem sido historicamente um reduto de lideranças comprometidas com o avanço institucional, o desenvolvimento econômico e o aperfeiçoamento da gestão pública.
Constituem ilustrações dignas de nota de nossa vanguarda política o empenho de Honório Hermeto Carneiro Leão (marquês de Paraná) na constituição do Gabinete de Conciliação (1853-56) entre os partidos políticos imperiais, a luta de Teófilo Otoni e João Pinheiro na modernização agrícola e industrial do estado, o empenho missionário de Milton Campos e Afonso Arinos pela ética e consolidação democrática pós-Estado Novo, a epopéia de Juscelino Kubitschek e Israel Pinheiro na construção da nova capital e do Brasil moderno e a habilidade de Tancredo Neves na costura paciente da transição sem traumas para a Nova República.
Em suma, a identidade política mineira sempre se ancorou na importância integradora do estado para unidade nacional, na capacidade moderadora de seus quadros partidários e na visão administrativa clarividente e reformista de seus líderes. Apesar da centralidade de Minas Gerais no espaço político, econômico e social brasileiro, o estado não se adaptou imediatamente às reformas econômicas e institucionais que moldaram uma nova realidade de estabilidade macroeconômica, responsabilidade fiscal e crise do Estado na década de 90. Enquanto o governo federal iniciou o aggionarmento do aparelho do Estado ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1995, Minas Gerais só iniciou efetivamente a sua experiência reformista em 2003.
O segundo estado da federação apresentava no ano de 2002 um quadro fiscal e administrativo altamente comprometedor da capacidade de gerar resultados na forma de serviços públicos para a população: insuficiência de receitas, descontrole de gastos com pessoal e custeio, contas no vermelho, ausência de recursos no Tesouro para investimentos, apatia e desestímulo dos servidores, fragmentação de políticas públicas e planejamento lacunoso. Esse distanciamento do aparato estatal dos seus anseios conduziu a um processo de degradação da imagem do estado e da auto-estima de servidores e cidadãos, a par da fuga de investimentos, descrédito internacional, erosão da infra-estrutura, enfraquecimento institucional e ausência de destaque merecido da economia mineira na cena nacional. Essa conjuntura dramática despontou da soma de diversas circunstâncias e como resultado de fatores que se agravaram ao longo de décadas, gerando acomodação, pessimismo e paralisia. Diante do cenário pouco risonho, qualquer liderança que assumisse o governo mineiro no limiar do século XXI ficaria de mãos atadas se não atacasse frontalmente esse complexo conjunto de problemas com visão coerente, diagnóstico claro e energia executora.
O Projeto “Choque de Gestão”, idealizado e implantado pela coalizão política que venceu as eleições de 2002 e 2006 e que governa o Executivo estadual há seis anos, pretendeu enfrentar sem hesitações esse estado de coisas. Movido por uma atitude de superação e de confiança na capacidade de aperfeiçoamento da política e da democracia, na garantia da estabilidade econômica e da responsabilidade fiscal, na promoção do desenvolvimento, na dinamização do mercado, na diminuição das desigualdades, no envolvimento com a sociedade civil e na busca de sustentabilidade ambiental, valores centrais de nosso tempo, o “Choque de Gestão” vem sendo reconhecido como uma ambiciosa experiência de saneamento, redirecionamento e re-capacitação da administração pública, um verdadeiro paradigma de excelência internacional em gestão pública.
A implantação do projeto teve início ainda no período de transição do governo Itamar Franco para o governo Aécio Neves, inclusive contando com a compreensão e colaboração do ex-governador na preparação da organização administrativa do Poder executivo estadual para recepcionar o “Choque de Gestão” a partir de 2003. Politicamente, portanto, não houve ruptura com a gestão pretérita, mas uma transição sustentada pelo entendimento de alto nível entre as duas lideranças, aliadas no processo eleitoral. No plano administrativo, entretanto, o “Choque de Gestão” foi um plano de ruptura, pois definiu como objetivos centrais atacar conjuntamente o problema fiscal e o modus operandi do Poder Público, duas heranças que comprometiam a eficiência, a afetividade e a eficácia do governo de Minas Gerais na oferta de serviços para a população.
A reorganização do sistema de planejamento para a viabilização do “Choque de Gestão” perpassou a criação de um novo órgão central de coordenação-geral do governo, a SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão), resultado da fusão das Secretarias de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e de Recursos Humanos e Administração. A formulação do “Choque de Gestão” foi confiada a uma equipe técnica multidisciplinar de especialistas arregimentados pelo coordenador do programa, o ex-secretário de Planejamento e Gestão (2003-2006), professor Antônio Augusto Anastasia, atual vice-governador de Minas Gerais.
Por fim, evocando-se o didático modelo de integração/fragmentação da gestão pública de Humberto F. Martins em seu trabalho “Políticas de Gestão Pública no Governo Lula: um campo ainda fragmentado”, percebe-se que o “Choque de Gestão” tem uma forte propensão integradora. A liderança executiva, a visão clara de idéias e a coesão política em torno do governador Aécio Neves formaram as bases fundamentais para a viabilização do plano, constituído por um conjunto de diretrizes, objetivos, metas, meios, mecanismos de monitoramento e avaliação coerentemente alinhados.
A visão integradora do programa mineiro exigiu que se pensasse numa macro-estrutura organizacional com áreas de responsabilidade claras e definidas, evitando a pulverização e sobreposição de iniciativas, com integração vertical e horizontal de programas. Interdependência, especificações claras e administração de conflitos de autoridade são três peças básicas da gestão dos processos, enquanto a centralização do poder decisório em poucas secretarias estratégicas e o enxugamento de pessoal reduziu o grau de conflito e ampliou a interlocução dentro da comunidade epistêmica governamental.
Ao distanciar-se das velhas práticas de administração patrimonialista, o Estado de Minas Gerais tenta reorganizar seus instrumentos de governamentais para criar um modelo inovador de gestão pública e tornar-se um espaço competitivo capaz de atrair recursos humanos, investimentos e tecnologias no século XXI. Há imensos desafios para que este se torne o melhor estado do Brasil para se viver.
Enrique Carlos Natalino
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