Nino Vieira e Tagme Na Waie: duplo assassinatoCorreio Braziliense
Assunto: Opinião
Título: Narcoestado ou democracia?
Data: 10/08/2009
Crédito: Paulo de Tarso Frazão S. Linhares e Enrique Carlos Natalino
Como construir instituições democráticas sólidas em Estados falidos, fragmentados por desigualdades sociais extremas, constantemente ameaçados pelo golpismo e parasitados pelo narcotráfico? Guiné-Bissau tem o tamanho do estado de Alagoas e sofre a ação desestabilizadora de todos esses elementos.
O assassinato do chefe das Forças Armadas e do presidente da República, em março, estremeceu as bases da fragilizada democracia guineense. A morte do presidente João Bernardo (Nino) Vieira foi consequência direta do atentado a bomba que vitimou o general Tagme Na Waie, seu antagonista, na noite de 1° de março. Os crimes tiveram ampla repercussão internacional e foram atribuídos à rivalidade étnica. A explicação parecia plausível, pois, na África, origens tribais marcam identidades e, após séculos de colonialismo, ainda impulsionam conflitos. Embora verossímil, a questão é muito mais complexa e se relaciona com o jogo político e com interesses econômicos.
A participação dos militares na política tem sido uma constante, seja por meio da eleição de militares, seja por intermédio de golpes de Estado. Apenas eles possuem os meios de garantir a lei e a ordem. Mas a debilidade orçamentária torna a manutenção da folha salarial um desafio, pois as Forças Armadas respondem por 60% dela e as despesas com pessoal ultrapassam a receita total do Estado. Portanto, um elemento sensível da crise institucional do país é a possibilidade de redução de gastos com o funcionalismo, numa nação que oferece pouquíssimas oportunidades de emprego e renda fora do serviço público.
Num outro plano, o último governo de Nino Vieira (2005-2009) marcou a ascensão daqueles que financiaram sua campanha: os narcotraficantes. Localizada na costa atlântica da África, a Guiné-Bissau possui um arquipélago onde barcos vindos da América do Sul desembarcam sua “preciosa” carga à espera da melhor oportunidade e rota para entrar na Europa. A ponte utilitária para os ilícitos internacionais é favorecida pela completa fraqueza do mercado e do Estado, o que torna visível a presença dos traficantes na vida econômica e social do país, um dos últimos colocados na escala de desenvolvimento humano do continente africano.
Eleições presidenciais de 2009: apreensão
Em meio à comoção nacional que se seguiu à violência política, anteciparam-se as eleições para junho de 2009. Malam Bacai Sanha, candidato do PAIGC, mesmo partido de Vieira, venceu em segundo turno, em 26 de julho, com 63,31% dos votos. Num clima de alta tensão, as eleições foram limpas, tranquilas e representaram um importante avanço. Mas, para que instituições democráticas tenham vigência, os interesses de atores chaves que se beneficiam da instabilidade devem ser neutralizados. Como obter a adesão dos militares para o processo de democratização? Por definição, eles perderão poder num contexto em que os custos serão imediatos e os benefícios, apenas uma possibilidade futura. E como reagirão os narcotraficantes diante da ameaça de fortalecimento do Estado?
Dado o cenário interno disruptivo, atores externos como a ONU, a União Africana, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, a União Europeia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Portugal, Brasil e outros países podem ajudar a fomentar mudanças estruturais duradouras. O Brasil é um importante parceiro em projetos de cooperação e desenvolvimento. O próprio presidente brasileiro fez uma visita ao país em 2005, saudada como gesto simbólico de aproximação maior. Embora muitos estudantes guineenses frequentem universidades brasileiras, a dura realidade desse país lusófono é ainda desconhecida entre nós, o que se reflete na quase inexistência de investimentos brasileiros na Guiné-Bissau.
Em suma, o que se percebe é que a efetiva paz e estabilidade na Guiné-Bissau não dependem apenas de eleições, ausência de guerras civis e de violência política, mas de desenvolvimento de longo prazo, democratização de oportunidades, boa gestão dos recursos públicos e confiança em relação ao futuro.
A participação dos militares na política tem sido uma constante, seja por meio da eleição de militares, seja por intermédio de golpes de Estado. Apenas eles possuem os meios de garantir a lei e a ordem. Mas a debilidade orçamentária torna a manutenção da folha salarial um desafio, pois as Forças Armadas respondem por 60% dela e as despesas com pessoal ultrapassam a receita total do Estado. Portanto, um elemento sensível da crise institucional do país é a possibilidade de redução de gastos com o funcionalismo, numa nação que oferece pouquíssimas oportunidades de emprego e renda fora do serviço público.
Num outro plano, o último governo de Nino Vieira (2005-2009) marcou a ascensão daqueles que financiaram sua campanha: os narcotraficantes. Localizada na costa atlântica da África, a Guiné-Bissau possui um arquipélago onde barcos vindos da América do Sul desembarcam sua “preciosa” carga à espera da melhor oportunidade e rota para entrar na Europa. A ponte utilitária para os ilícitos internacionais é favorecida pela completa fraqueza do mercado e do Estado, o que torna visível a presença dos traficantes na vida econômica e social do país, um dos últimos colocados na escala de desenvolvimento humano do continente africano.
Eleições presidenciais de 2009: apreensãoEm meio à comoção nacional que se seguiu à violência política, anteciparam-se as eleições para junho de 2009. Malam Bacai Sanha, candidato do PAIGC, mesmo partido de Vieira, venceu em segundo turno, em 26 de julho, com 63,31% dos votos. Num clima de alta tensão, as eleições foram limpas, tranquilas e representaram um importante avanço. Mas, para que instituições democráticas tenham vigência, os interesses de atores chaves que se beneficiam da instabilidade devem ser neutralizados. Como obter a adesão dos militares para o processo de democratização? Por definição, eles perderão poder num contexto em que os custos serão imediatos e os benefícios, apenas uma possibilidade futura. E como reagirão os narcotraficantes diante da ameaça de fortalecimento do Estado?
Dado o cenário interno disruptivo, atores externos como a ONU, a União Africana, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, a União Europeia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Portugal, Brasil e outros países podem ajudar a fomentar mudanças estruturais duradouras. O Brasil é um importante parceiro em projetos de cooperação e desenvolvimento. O próprio presidente brasileiro fez uma visita ao país em 2005, saudada como gesto simbólico de aproximação maior. Embora muitos estudantes guineenses frequentem universidades brasileiras, a dura realidade desse país lusófono é ainda desconhecida entre nós, o que se reflete na quase inexistência de investimentos brasileiros na Guiné-Bissau.
Em suma, o que se percebe é que a efetiva paz e estabilidade na Guiné-Bissau não dependem apenas de eleições, ausência de guerras civis e de violência política, mas de desenvolvimento de longo prazo, democratização de oportunidades, boa gestão dos recursos públicos e confiança em relação ao futuro.
Paulo de Tarso Frazão S. Linhares
Cientista político, professor da Fundação João Pinheiro.
Enrique Carlos Natalino
Bacharel em Direito, mestrando em Administração Pública na Fundação João Pinheiro.
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