O Brasil e sua circunstância regional

O conceito de América Latina teria sido cunhado pelo imperador Napoleão III ao referir-se à área de expansão da França no continente americano em fins do século XIX. A denominação genérica para a região de colonização ibérica como um todo receneu foros de legitimidade no começo do século XX e acabou por prevalecer após a Segunda Guerra Mundial como sinônimo de países menos desenvolvidos do hemisfério, com forte significação sócio-econômica. A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), formulou pela primeira vez uma concepção de América Latina como situação global.

O romantismo seminal do conceito não escapou ao filtro da História e deu lugar à consciência coletiva dos interesses propriamente latino-americanos, plasmados de forma mais sistêmica no processo de gestação de iniciativas de integração econômica regional e sub-regional. O Brasil e outros países sul-americanos fizeram uma leitura diferenciada dentre as muitas existentes no amplo feixe de possibilidades da integração latino-americana e engajaram-se em fazer a melhor política e a melhor economia de sua geografia, no dizer de Celso Lafer.

O precursor mais ilustre dessa iniciativa foi o Barão do Rio Branco, que mesclando o pan-americanismo dos republicanos com as melhores tradições do Império, fez da circunstância sul-americana o foco prioritário da política exterior brasileira, entre os anos de 1902 e 1912. A idéia de América do Sul, resultante de uma vivência histórica e imposição física pelo fato de o Brasil ser roçado de alto a baixo por vizinhos numerosos e diversos, ganhou dimensão concreta a partir dos anos 60, com a celebração de acordos que organizaram econômica e politicamente o espaço sul-americano em torno de uma comunhão de valores e objetivos.

América Latina e América do Sul não são conceitos excludentes na história recente da política exterior brasileira. Ao contrário, são conceitos que se complementam. Na acepção de Fernando Guimarães Reis, a América Latina permanece como circunstância de nossa fantasia e de nosso estar-no-mundo, filtro por excelência do universal, como o sertão de Guimarães Rosa. A heterogeneidade, a pluralidade, as peculiaridades e as contradições dessa imensa região proporcionam pontes naturais entre o Brasil e os povos de colonização ibérica com alguns desafios sócio-econômicos similares aos nossos, indispensáveis para unir as democracias por estreitos vínculos econômicos e valores políticos comuns, além de catalisar mudanças na ordem internacional.

No que toca à América Latina, o Brasil propôs já em 1958 a Operação Pan-americana para coordenar os países latino-americanos em torno de uma agenda econômica e foi um dos idealizadores da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), em 1960, rebatizada depois de Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) em 1980. Ajudou a fundar a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) no âmbito da CEPAL e exerceu forte, combativa e permanente liderança entre os países latino-americanos nos foros internacionais. A própria Constituição brasileira de 1988 previu, em seu art. 4^o, que a República Federativa do Brasil deve engajar-se na formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A América do Sul é o espaço em que se forjou nossa educação diplomática e onde se exercita no cotidiano a conversão das velhas fronteiras-separação em modernas fronteiras-integração. Dois empreendimentos político-diplomáticos consubstanciam essa idéia: o Tratado de Brasília (1969) e o Tratado de Cooperação Amazônica (1978) que organizaram, respectivamente, os países vizinhos das bacias do Prata e do Amazonas em torno do compartilhamento pacífico, soberano e compartilhado dos recursos naturais. Fato gerador de sociabilidade e gregarismo, a dispersão das rivalidades entre Brasil e Argentina tornou possível que ambos os países abraçassem uma agenda inédita de cooperação e integração nos anos 80, explicitada no Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argentina (1986) e no Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1988).

O êxito dessa aproximação foi de tal ordem que os dois países, mais Paraguai e Uruguai, assinaram, em 1991, o Tratado de Assunção, que criou o Mercado Comum do Sul (Mercosul), o mais ambicioso dos empreendimentos de que o Brasil já participou na América do Sul. O Brasil propôs, em 1993, uma Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA), em contraposição à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), patrocinada pelos Estados Unidos. Em 2000, na I Cúpula de Chefes de Estado da América do Sul, realizada em Brasília, surgiu a Iniciativa para a Integração Regional Sul-Americana (IIRSA), em que os governos acordaram realizar ações conjuntas para impulsionar o processo de integração política, social e econômica, incluindo a modernização da infra-estrutura regional e ações especificar para estimular o desenvolvimento de eixos sinérgicos de integração.

Doze países sul-americanos reunidos na cidade de Cuzco, no Peru, anunciaram em dezembro de 2004 a formação de uma Comunidade Sul-Americana de Nações, rebatizada de União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) em 2007, nos moldes do modelo de integração européia, para acelerar a integração do continente nos próximos anos. Em suma, a América do Sul é fator de densidade que reforça a base regional de nossa inserção autônoma, múltipla, plena, máxima e adulta no mundo contemporâneo.

Enrique Carlos Natalino