segunda-feira, 21 de setembro de 2009

A agenda de desenvolvimento do Brasil


Desenvolvimento foi uma palavra-chave que norteou a ação diplomática do Brasil durante todo o século XX, tendo em vista que a ausência de ambições expansionistas no imaginário nacional e a resolução pacífica das pendências territoriais com os vizinhos liberaram a agenda nacional e a pauta da política exterior para preocupações sobre o que fazer com imenso espaço nacional. Entre 1930 e 1990 a diretriz magna da política exterior foi neutralizar quaisquer obstáculos ao projeto de industrialização brasileiro, fortalecendo a segurança e a autonomia nacionais.


O fim do Regime Militar (1964-1985) coincidiu com o esgotamento do ciclo desenvolvimentista que durante sessenta anos arrastou o Brasil da agroexportação cafeeira à condição de potência média com diversificado parque industrial e robusto mercado interno. A Nova República foi inaugurada em 1985 num ambiente de instabilidade econômica interna e externa e procurou fazer algumas correções pontuais de rumo, sem desviar-se do curso até então vigente.


Como salienta o professor Amado Luiz Cervo, o Brasil viveu simultaneamente a agonia do Estado desenvolvimentista, a emergência do Estado normal e o ensaio do Estado logístico. O governo de Fernando Collor (1990-1992) rompeu com o Estado desenvolvimentista e introduziu o Estado normal, aplicando as diretrizes liberais e monetaristas do Consenso de Washington na condução da política econômica e corrigindo os rumos da política externa, adaptando-a aos novos temas da agenda internacional surgidos com o fim da Guerra Fria e a intensificação do processo de globalização.


O desenvolvimento não desapareceu do horizonte da política externa brasileira, tendo apenas se readaptado aos novos paradigmas surgidos com o fortalecimento do Estado logístico, cuja diretriz básica é fazer a interface entre o “interno” e “externo” para fortalecer as condições de competitividade dos agentes econômicos privados e equilibrar os ganhos nacionais num cenário de interdependência mediante a inserção madura no mundo globalizado.


As presidências de Itamar Franco (1992-1995), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-) procuraram diferentes vias de afirmação do desenvolvimento na política externa, mas suas estratégias convergem em torno de um tripé básico: democracia, estabilidade econômica e abertura comercial. Desde o final do governo Collor até hoje a diplomacia brasileira se lança a fortalecer a temática do desenvolvimento, relacionando-a com temas como comércio, finanças, meio-ambiente, direitos humanos, justiça social e integração regional. Com efeito, o país fez reformas internas indispensáveis que deram uma maior coerência e legitimidade ao discurso da política externa. Esta, por sua vez, propôs algumas iniciativas importantes no plano multilateral para redesenhar a ordem global.


No que diz respeito ao comércio, o Brasil abriu sua economia, deu ênfase às negociações da Rodada Uruguai do GATT e vem desempenhando um papel central de articulação de consensos na liderança do G-20 na Rodada de Doha na OMC. Na esfera financeira, estabilizou a inflação, fez o ajuste fiscal e vem ressaltando a urgência de reformas nas instituições do sistema de Bretton Woods.


No campo do meio ambiente, o Brasil aumentou o esforço de vigilância sobre suas florestas e defendeu o conceito de desenvolvimento sustentável durante a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). Fortaleceu os mecanismos institucionais de proteção à pessoa humana no plano interno e vinculou o desenvolvimento com os direitos humanos durante a Conferência Mundial dos Direitos Humanos de Viena, em 1993.


No que toca à justiça social, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso lançou uma rede de proteção social depois ampliada por seu sucessor, participou ativamente da Conferência sobre Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995) e vem liderando uma campanha mundial contra a fome e a pobreza patrocinada pelo presidente Lula. Por fim, a ênfase no desenvolvimento manteve-se no processo de integração regional do qual o país faz parte, sendo um dos objetivos do Mercosul e da UNASUL (União Sul-Americana) criar condições efetivas para a prosperidade econômica e bem-estar social dos seus membros.

Enrique Carlos Natalino

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