Da esquerda para a direita:
Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo
A derrubada do governo do presidente João Goulart (1961-64) marcou o término da experiência democrática instalada em 1945 e o início da mais duradoura intervenção militar da história republicana brasileira, que duraria de 31 de março de 1964 até 15 de março de 1985, permanecendo, pois, longos vinte anos, onze meses e quinze dias no comando da vida nacional. Essas duas décadas, contudo, não devem ser tratadas como um bloco monolítico, mas segregadas por periodizações que se reportam diretamente ao projeto político dos “donos do poder” da ocasião. José Murilo de Carvalho (2001) divide em três fases o Regime Militar:
i) os primeiros quatro anos, 1964-1968, quando os militares tomaram o poder e avançaram no controle do Estado combinando medidas políticas repressivas com a manutenção de certo grau de liberalismo;
ii) os seis anos intermediários, 1968-1974, o apogeu da ditadura, período truculento em que houve um notável retrocesso do ponto de vista político-institucional e dos direitos fundamentais, mas um avanço econômico sem precedentes históricos, traduzido no chamado Milagre Brasileiro;
iii) os onze últimos anos, 1974-1985, fase da distensão e do desmonte do aparelho repressor do Estado, com a “abertura gradual, lenta e segura” do regime, seguido de seu desgaste e término.
Na esteira da instabilidade política, econômica e social que culminou no golpe militar de 1964, o Brasil adentrou num período de importantes avanços que o levariam ao patamar das dez maiores economias do mundo, só que ao custo alto da cassação de liberdades, ocaso democrático, repressão aos direitos políticos e agravamento das desigualdades sociais. O balanço do Regime Militar brasileiro, portanto, é bastante ambíguo. De um lado, houve retrocessos evidentes: repressão, expurgos, atos institucionais, censura à imprensa, ampla rede de repressão, controle dos sindicatos, cassação de direitos políticos, demissão de funcionários públicos, intervenção no Judiciário, desmoralização do Legislativo e enfraquecimento da Federação. Como atenuantes do reverso democrático e dos direitos civis, registre-se que o Congresso Nacional permaneceu aberto durante a maior parte do período, com exceção de dois momentos - após o AI-5 (1968) e o Pacote de Abril (1977); as eleições foram mantidas, exceto para a presidência, governos estaduais, capitais e Municípios estratégicos; a participação eleitoral cresceu bastante nesses sufrágios; foi tolerada a existência de um sistema bipartidário e de uma oposição consentida, importantes na legitimação interna e externa do regime (Carvalho: 2001 pp. 158-167).
Dentre os avanços, podem-se elencar a transformação do Brasil numa importante potência média regional, com um amplo e diversificado parque industrial, um comércio exterior mais diversificado, uma diplomacia mais universalista, um território melhor integrado, um mercado interno de peso, uma população mais urbanizada e um Estado mais forte, embora ainda fragmentado e dividido (Vizentini, 1998: 361). As reformas econômicas, financeiras e administrativas da primeira fase do regime foram muito relevantes para a reorganização institucional do aparato estatal, a modernização do marco legal e o avanço do capitalismo nacional (Lamounier, Carneiro & Abreu, 1994: pp. 174-175). Criou-se um Banco Central e definiu-se melhor o papel dos bancos e de outros estabelecimentos de intermediação financeira; moldou-se um mercado nacional de capitais, viabilizando-se o surgimento de uma poupança forçada para ampliar os investimentos públicos e privados (PIS/PASEP, FGTS) em várias áreas; aumentou-se a arrecadação tributária e, por fim, racionalizou-se a estrutura administrativa (Decreto-Lei 200/67). Os grandes programas públicos de investimentos (I e II Planos Nacionais de Desenvolvimento) da década de 1970 aceleraram o crescimento do país via indústrias de base, de bens de capital e de consumo de massa, ampliando o mercado nacional. No que diz respeito aos direitos sociais, houve a unificação e universalização da previdência social, a ampliação de benefícios para a população rural, até então não incluída no sistema, a inclusão de autônomos e domésticos e, por fim, a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ao serem inquiridos sobre o período ditatorial, os brasileiros que o vivenciaram costumam frisar seus aspectos centrais: a ordem, a repressão, o crescimento etc. Trata-se, portanto, de um polêmico período da História do Brasil, de memória ainda fresca, divisor de análises e opiniões, com alguns de seus personagens – principais e secundários - ainda presentes no imaginário nacional. A institucionalidade construída após a ditadura - com uma Constituição Federal que trouxe extenso rol de direitos e garantias fundamentais, freios e contrapesos ao exercício dos Poderes do Estado e delimitações claras sobre o papel legal das Forças Armadas - reflete o trauma político que o último regime de exceção provocou na nação. Embora as Forças Armadas se mostrassem - e também fossem vistas pela parcela da sociedade e da classe política que apoiou o golpe - como as únicas instituições nacionais capazes de resolver o impasse de 1964, cortando o “nó górdio” do arranjo populista e resolvendo, em caráter definitivo, as questões da ameaça comunista, da polarização política, da radicalização ideológica, da ameaça de anarquia militar e o imenso cabedal de problemas econômico-financeiros que assolavam o país, logo se viu que o tripé no qual se baseava o estamento militar (força, disciplina e hierarquia) não garantiria governabilidade automática ao novo regime.
Conforme assevera Alfred Stepan (1971: p. 192) em seu estudo “Os Militares na Política – as mudanças de padrões na vida brasileira”,
a atração do governo militar – sua presumível estabilidade, unidade e fixidez de propósitos – foi amplamente ilusória. O que é mais importante, as dificuldades enfrentadas pelo Exército altamente profissional do Brasil, com seus aliados civis tecnocratas, ilustram que não pode haver solução apolítica para os problemas de desenvolvimento político.
Na verdade, a causa das dificuldades que os militares tiveram para governar pode ser creditada às próprias características do estamento militar brasileiro, a saber:
i) inflexibilidade decorrente da hierarquia e da autoridade, avessa a negociações e soluções de compromisso que o jogo político comporta e demanda;
ii) a incapacidade de obtenção de consenso internos diante da falta de unidade dentro das Forças Armadas e do estreitamento da base de apoio civil ao governo, em virtude do esgarçamento da aliança cívico-militar sustentadora da Revolução. Malgrado as tentativas de reafirmação dessa unidade, as desuniões dentro da elite militar já começaram a ficar evidentes nos primeiros anos do regime, com quebra de continuidade nas políticas implementadas.
No governo Castello Branco (1964-1967), por exemplo, prevaleceram setores mais liberais e moderados das Forças Armadas, numa gestão centrada em reformas econômicas, financeiras e administrativas para solucionar os impasses herdados do governo Goulart. Castello Branco objetivava limitar a intervenção militar a um curto espaço de tempo, suficiente apenas para depurar o sistema político, estabilizar a economia e normalizar a agitação social no país. Além disso, pretendia preservar certos nichos de liberalismo dentro do regime, como a independência do Judiciário e, a despeito das depurações, do Congresso. Mas terminou sofrendo pressões irresistíveis para adiar eleições, estender seu mandato e aprofundar a lista de cassações políticas.
De fato, o que ocorreu, segundo Stepan (1975: p. 159), foi que Castello Branco não conseguiu unificar as Forças Armadas e a elite civil em torno de seus objetivos, perdendo as rédeas do controle da Revolução para os oficiais não ligados à ideologia da Escola de Superior de Guerra (ESG). Ao ser sucedido por Costa e Silva, seu Ministro da Guerra e elemento da facção contrária, houve descontinuidade de projetos e idéias, com o avanço da ala mais radical e autoritária das Forças Armadas e o recuo do grupo castelista (também chamado de Sorbonne), de comportamento mais liberal e técnico.
Ao passo que Castelo Branco imprimiu um rumo reformista e saneador ao governo, Costa e Silva deu uma direção mais expansionista, protecionista e nacionalista, aproveitando as reformas realizadas e a conjuntura internacional para acelerar o crescimento. A mesma tese de Stepan explica porque a opção política pela manutenção de altas taxas de crescimento econômico nos anos
Como resultado dos choques do petróleo de 1973/74 e 1979, do crescente endividamento do país nos governos Médici e Geisel e da elevação das taxas de juros nos Estados Unidos, a economia brasileira entrou em paralisia no começo dos anos 1980, com perdas para todas as classes trabalhadoras e crescente insatisfação de amplos setores da população, principalmente
A herança deixada pelo Regime Militar foi tão ou mais dramática, sob o ângulo econômico e social, do que a que assumiu na década de
A transição de poder pactuada se encaminhou pela via da transação entre as forças em declínio, debilitadas e em déficit de legitimidade, e as forças em ascensão, expostas ao desgaste antes mesmo de serem alçadas com desembaraço ao poder. Cabe ressaltar que a ala moderada das Forças Armadas, hegemônica nos governos Castello, Geisel e Figueiredo, foi a sua grande fiadora. Diante da enorme complexidade dos problemas que o país enfrentava, a transição brasileira arrematou costuras políticas intrincadas e combinou rupturas e continuidades. Não houve, felizmente, sabotagens, vinganças, revanchismos, perseguições, derramamento de sangue, ameaças de golpe e riscos de retrocesso, comuns em transições desse tipo no mundo todo.
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