O Mercosul em frangalhos

A integração da América do Sul é um dos eixos condutores da diplomacia brasileira. O entendimento compartilhado pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai de que o mundo pós-Guerra Fria marcado pela globalização e pela consolidação de grandes blocos exigia uma resposta concertada regional viabilizou a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul).


O Mercosul trouxe inegáveis conquistas para o entorno regional: aproximou brasileiros e argentinos, antigos rivais; aumentou o comércio intrazonal; fortaleceu a posição de barganha internacional que cada um dos países não dispunha isoladamente; aprimorou os valores da paz, do diálogo, da democracia, da cooperação, dos direitos humanos, de respeito à diversidade cultural e do desenvolvimento sustentável no contexto sul-americano; alavancou os primeiros projetos de interconexão entre infra-estruturas nacionais que há poucos anos se ignoravam completamente; deu substância à idéia política de América do Sul.


Absorto numa política externa que busca a ampliação da influência dos países em desenvolvimento nas decisões econômicas e políticas globais, o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva considera a integração sul-americana um ambicioso empreendimento político-diplomático, conforme se pode constatar no enorme esforço devotado à melhoria das relações com os países vizinhos, à criação da União Sul-Americana e ao aprofundamento do Mercosul.


O Brasil tem reiterado em todas as cúpulas de Chefes de Estado do Mercosul que considera o Mercosul uma uma plataforma importante de inserção estratégica regional para o adequado aproveitamento das oportunidades e dos recursos econômicos disponíveis, a superação da marginalização social, o combate às assimetrias e a busca do desenvolvimento e da justiça social como objetivos nacionais valiosos que só podem ser alcançados conjuntamente, como se pode aferir da experiência da União Européia.


Se a integração européia tem um histórico de conquistas e reveses, avanços e paralisações, fases de otimismo e ceticismo, ameças de ruptura e defecção, com o Mercosul não tem sido diferente. Suas fragilidades foram evidenciadas com as crises econômicas que solaparam o Brasil (1998 e 1999) e a Argentina (2001 e 2002), expondo a lógica pouco construtiva de utilização do bloco como uma estratégia de cada país para a resolução de seus problemas internos, sem definição clara de quais são os interesses comuns dos países-membros.


Os problemas mais evidentes do Mercosul decorrem:

i) da resistência ao enfrentamento do déficit institucional e da recusa de sacrifício das soberanias nacionais em nome de instituições supranacionais autônomas, depositárias dos interesses comuns e com o papel de homogeneizar o processo integrador;

ii) da falta de convergência e coordenação das políticas públicas, apesar dos avanços significativos nas negociações comercias interregionais e dos projetos de integração da infra-estrutura;

iii) da fragilização da Tarifa Externa Comum (TEC) e da adoção de medidas protecionistas e compensatórias em franco desacordo com as normas do bloco;

iv) da não-aplicação plena das regras vigentes e dos mecanismos de solução de controvérsias nas disputas internas (comerciais, políticas e econômicas) cada vez mais freqüentes;

v) da perspectiva do aumento do número de membros plenos com a incorporação da Venezuela e, possivelmente, da Bolívia, com conseqüências sérias para a eficácia e a consolidação do processo decisório do Mercosul.


Há uma clara percepção de que tais desafios exigem do Brasil, maior país do Mercosul, um esforço diplomático firme no sentido de levar adiante uma agenda de reformas revitalizadoras para arrancá-lo da paralisia. Uma nova institucionalidade, com diferentes velocidades e com maior flexibilidade na aplicação das regras poderá ser uma perspectiva futura a médio-prazo para resolver alguns impasses. É fundamental definir se a entrada de novos membros com opções políticas, visões de mundo e agendas de trabalho diferenciadas (medidas nacional-populistas, Banco do Sul, megagasoduto) não criará embaraços insuperáveis ao avanço e sobrevivência do Mercosul como união de países com economias abertas, regimes democráticos representativos e sociedades plurais.


A sobrevivência do Mercosul é fundamental para a manutenção da autonomia do Brasil no contexto da globalização, condição indispensável para a estruturação de um projeto nacional que permita ao país constituir-se no núcleo de um dos pólos de um sistema internacional multipolar.