A grande dimensão territorial, o tamanho da área costeira, os imensos rios, a presença de vastas florestas e riquíssima biodiversidade são diferenciais naturais que trouxeram e trazem singular visibilidade internacional ao Brasil. De país fechado às questões ecológicas e de atitudes externas defensivas, tornou-se em apenas duas décadas um líder de negociações multilaterais sobre meio ambiente e um respeitado formulador de propostas. A temática ambiental tem sido um item central na agenda pública brasileira e alguns fatos internos e externos ajudaram a moldar essa diretriz.
No plano interno: a redemocratização, a reorientação e abertura das políticas públicas, a maior interação entre grupos ambientalistas da sociedade civil e o Estado brasileiro, a criação do Ministério do Meio Ambiente e de secretarias equivalentes nas esferas estaduais e municipais e a promulgação da Constituição de 1988, documento que consagrou na ordem jurídica brasileira princípios fundamentais como o direito ao “meio ambiente ecologicamente equilibrado” e o dever imposto aos poderes públicos e à coletividade de “defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, expresso em seu art. 225, caput.
No plano externo, a participação do Brasil em três encontros internacionais de grande importância: i) a Conferência de Estocolmo (1972), na qual sua postura enfatizou a necessidade de discussão da temática do meio ambiente num contexto mais amplo de direito ao desenvolvimento; ii) a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), primeira reunião internacional de grande magnitude após o fim da Guerra Fria e que contou com delegações de 175 países. Além de sediar o evento, o Brasil tomou a dianteira da diplomacia ambiental e defendeu um compromisso global com o desenvolvimento sustentável a partir de uma visão voltada para a cooperação, a solidariedade e as futuras gerações; iii) a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), em Joanesburgo (2002), na qual o Brasil reafirmou seus compromissos passados e propôs acelerar a tradução do conceito de sustentabilidade em ações concretas.
Entre os principais temas ambientais com os quais o Brasil vem lidando na agenda internacional, figuram-se os seguintes:
i) florestas – participa ativamente do Foro Intergovernamental sobre Florestas, subordinado à Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, no qual empenha-se em buscar uma abordagem mais positiva de temas de seu interesse, como a valorização e comércio de produtos florestais e a aplicação de conhecimentos tradicionais;
ii) mudança de clima - adotou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, em 1992, e o Protocolo de Quioto, em 1997, compartilhando das preocupações com a poluição e o aquecimento global, mas resiste junto a outras nações em desenvolvimento na adoção de compromissos e metas de redução da emissão de gases na atmosfera;
iii) diversidade biológica – assinou a Convenção sobre Diversidade Biológica no âmbito da Rio-92, cujo mérito foi instaurar um novo modelo internacional garantidor da soberania dos Estados sobre os recursos genéticos e do direito de cada um determinar, por lei nacional, o regime de acesso aos recursos de sua biodiversidade. Foi de grande interesse para o Brasil, que detém de 15 a 20% da biodiversidade do planeta.
Outros temas que também despertam crescente atenção do Brasil são: biossegurança, desertificação, populações indígenas e resíduos perigosos.
A natureza heurística do conceito de desenvolvimento sustentável associa a preocupação com o meio ambiente com as não menos legítimas demandas brasileiras por crescimento econômico, por uma globalização mais inclusiva e equânime e a erradicação da pobreza e da miséria. Ao transcender interesses específicos, a posição da diplomacia brasileira consubstancia uma visão focada na interdependência construtiva de soberanias e na valorização das instâncias da sociedade civil para a definição de esforços de superação de atividades predatórias e promoção de alternativas mais sustentáveis de promoção do bem-estar e da equidade social.
A introdução de políticas democráticas de manejo das bacias hidrográficas, o uso de avaliações de impacto ambiental, o aumento do número de unidades de conservação, o programa do etanol e o empenho na Rodada de Doha, na implementação das Metas do Milênio e na efetivação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto mostram que o Brasil trabalha ativamente para concretizar os compromissos internacionais assumidos no tocante ao desenvolvimento sustentável. Esses fatores têm constituído a vis directiva da postura brasileira que vincula meio ambiente ao desenvolvimento e uma alavanca importante de modernização da sociedade, do Estado e da economia. O tema mais sensivel, a requerer ações mais inteligentes e coordenadas do Estado brasileiro, contudo, continua a ser o desmatamento amazônico.
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