O surgimento de gigantescas estruturas burocráticas entre o final do século XIX e início do século XX, acompanhando a industrialização das sociedades ocidentais foi uma resposta política do velho Estado liberal à crescente demanda social por novos e eficientes serviços públicos. Num difícil esforço de racionalizar a prestação desses serviços e combater a corrupção de forma sistemática, os ingleses criaram no gabinete Palmerston o famoso Civil Service – permanente, meritocrático e apolítico - paradigma de todas as modernas burocracias weberianas do século XX. No outro lado do Atlântico, a quebra da espinha dorsal do esquema de preenchimento dos cargos de acordo o partido que governava a nação teve seu capítulo definitivo nas presidências de Theodore Roosevelt e Woodron Wilson, que esvaziaram em grande medida o chamado “spoil system”.
O desmonte da lógica clientelística ainda não se completou no Brasil, mas já avançou bastante. Como em outras democracias em desenvolvimento, há uma tendência irreversível de valorização da meritocracia. O ilustrado estadista Joaquim Nabuco apregoava que servir ao Estado sempre foi uma vocação de todos os cidadãos brasileiros, pela via oblíqua do apadrinhamento ou pelo critério do merecimento. Até as primeiras décadas do século XX, com raras exceções, clientelismo e “cartas marcadas” eram regras de ouro. Nos anos 30 do século XX, a modernização do Estado empreendida durante a Era Vargas resultou na criação de um verdadeiro superministério a cargo de recrutar, selecionar e treinar pessoal para a administração central direta e indireta – o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Desenhava-se assim um Estado brasileiro mais técnico, aparelhado, apto e qualificado a desempenhar as novas tarefas a que se propôs.
O serviço diplomático brasileiro constitui um caso particular, pelo distanciamento da lógica político-partidária e pela tradicional excelência da formação de seus quadros. A pasta das Relações Exteriores teve até hoje cento e sessenta e seis ministros. A República teve cinqüenta e quatro, dos quais quarenta e um foram políticos. A despeito de cada um dos titulares ter permanecido em média pouco mais de um ano no comando da diplomacia brasileira em quase duzentos de história do Brasil independente, a constituição de um quadro permanente de funcionários foi aos poucos blindando o funcionamento do ministério contra ingerências políticas externas, tornando-o capaz de dar continuidade aos objetivos permanentes do Estado e às linhas gerais de sua política exterior sem solavancos nas constantes mudanças de chefias, governos e até regimes. Esse sentido de permanência de valores e objetivos foi fortalecido por Rio Branco e seus sucessores no século XX, confirmando famoso comentário atribuído ao diplomata de um país da vizinhança: “El Itamaraty no improvisa”.
A tendência democratizadora de acesso à carreira do serviço exterior teve início em 1852, com a criação do concurso público para Adido de Legação, obra de Paulino José de Souza, Visconde do Uruguai. Ele já antevia a importância do domínio de conhecimentos gerais (idiomas estrangeiros, literatura, artes plásticas, história, geografia) e específicos (economia, política, direito, administração) no recrutamento do pessoal diplomático. Inovações foram introduzidas posteriormente, mas a magna opera foi a criação da academia diplomática brasileira em 1946, o Instituto Rio Branco, que tornou mais rigoroso e transparente o processo de seleção dos diplomatas. O ingresso na carrière e a ascensão nos seus quadros são presididos por critérios de merecimento e desempenho, o que torna o diplomata um estudioso por exigência da profissão, necessitando absorver saberes multidisciplinares para pensar, formular e praticar a política externa. A renovação constante do corpo de diplomatas através de concursos públicos é o caminho seguro para vivificar o espírito e o idealismo de uma instituição modelar, que há gerações recebe jovens capazes e entusiasmados que logo cedo são chamados a atuar em defesa dos interesses brasileiros em terras estrangeiras.
A valorização da meritocracia é uma notícia auspiciosa, caminho que deveria ser seguido em todos os escalões administrativos para modernizar o Estado e torná-lo menos custoso, mais racional e mais eficiente num país em processo de maturação institucional.
Enrique Carlos Natalino
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