A essência da política e do poder

 

 

Estamos em mais um ano eleitoral e o país começa a contagem regressiva para a escolha do próximo Presidente da República, de Governadores, Senadores e Deputados Estaduais e Federais no Brasil. Partidos e candidatos se revezam nos programas políticos na televisão e nas viagens por regiões e cidades em busca do apoio e do voto dos cidadãos. Estes, por sua vez, vivenciam, em maior ou menor grau, o difícil exercício de avaliar e escolher seus governantes e representantes para o próximo período de quatro anos, inventariando feitos e analisando expectativas. Além dos candidatos, dos partidos e das instituições, a própria atividade política também passa a ser avaliada.

 

 

A valorização da política, conjugada com o fortalecimento da participação social, base de um Estado Democrático de Direito, é fundamental para a melhoria da governança em nossa sociedade. A despeito dos importantes avanços institucionais verificados desde no Brasil desde a redemocratização,  o enfraquecimento dos partidos, a forte dependência entre poder político e poder econômico e a deterioração dos costumes produzidos pelo sistema político criaram fortes barreiras à oxigenação de lideranças e à atração das melhores inteligências do país para a arena pública.

 

 

No sistema republicano, presidencialista e federal brasileiro, a distância entre o país ideal e o país real é bastante grande. De difícil compreensão para a maioria dos brasileiros, o nosso sistema político mostra sua crescente esclerose e quase falência diante dos grandes desafios que se apresentam a uma nação continental, com mais de 200 milhões de habitantes, com uma das maiores economias mundiais e com uma sociedade cada vez mais heterogênea e complexa, tornando-se, pelas suas falhas, inconsistências e vícios, vitualmente incapaz de garantir uma combinação razoável de governabilidade, de representatividade e de probidade.

 

 

A crise na representação, por outro lado, abre a oportunidade para a mudança. De quando em quando, o país exige uma renovação de lideranças e a escolha de novos caminhos, o que se faz, segundo a lição dos mais sábios, combinando o frescor da juventude com a experiência da maturidade. Em seu livro "Cartas a um Jovem Político", de 2007, um exercício inédito de aconselhamento sobre a atividade política, em tom direto e coloquial, Fernando Henrique Cardoso  afirma que não há ação política sem coragem para enfrentar resistências, talento para ouvir opiniões distintas, visão de futuro e capacidade de tomar decisões firmes.

 

 

Na lição de Cardoso, num cenário que combina, de um lado, normalidade institucional e democrática, e de outro, crescente desconfiança e indiferença da sociedade  em relação ao mundo político, precisar refletir cada vez mais sobre os limites, possibilidades e desafios da vida pública. Como ensina o sociólogo alemão Max Weber em sua obra “Política como Vocação”, a atividade política requer o equilíbrio das convicções com as circunstâncias políticas do momento, segundo a ética da responsabilidade. E, se por um lado a política envolve um "viver perigosamente", por outro os riscos inerentes ao seu exercício devem ser administrados com a aquisição de mais conhecimentos e a ponderação das opiniões alheias, tornando os homens públicos capazes de ampliar a compreensão da realidade e tomar decisões mais acertadas.

 

 

O exercício do jogo do poder, em sua essência, não mudou muito ao longo de séculos e séculos de história humana, pois a própria natureza humana permanece a mesma. Num outro diapasão, com a ascensão das sociedades de massa, a abertura das fronteiras nacionais à globalização, a reformulação dos papéis dos Estados nacionais, o surgimento de demandas e agendas sociais cada vez mais especializadas e a emergência das novas tecnologias de comunicação e informação, o modo com que exercemos e vivenciamos o controle do poder nas modernas democracias passa por um período de transformação sem precedentes. Entender essas transformações, compreender o seu significado e possibilitar a maximização do controle sobre os nossos destinos são desafios que se apresentam aos homens públicos da nessa era, especialmente em anos de escolhas críticas como esse que vivenciamos. 

 

 

 

Enrique Carlos Natalino

  

Bacharel em Direito no Largo de São Francisco (Universidade de São Paulo)

Mestre em Administração Pública na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro

Professor da Faculdade de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eleições de 2014: um voo cego?

Nesse momento pós-tragédia da morte do candidato a presidente Eduardo Campos, há muito achismo e palpites no ar. Tal qual numa Copa do Mundo, todo mundo quer ser técnico e fazer análises. Pelas entrevistas e artigos de acadêmicos e politólogos que temos lido, ainda há muita inconsistência nesse momento. Sobram especulações e há muitas incógnitas, pois não sabemos, por exemplo, como a futura candidata Marina Silva vai se comportar a partir desse momento. Se ela for candidata pelo PSB, pretende desistir da criação do seu partido, a Rede Solidariedade? Terá apoio da cúpula e das bases partidárias do PSB e aliados? Vai manter os acordos e palanques costurados por Eduardo? Vai mudar sua postura radical perante temas sensíveis ao agronegócio e aos setores empresariais? Perguntas que aguardam respostas.

Vejamos como ficarão as próximas pesquisas presidenciais com um maior distanciamento da tragédia que vitimou um dos concorrentes e o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Dilma Rousseff permanece a favorita e tem a seu favor, além do maior tempo de televisão, o apoio de Lula e o controle da máquina partidária federal. Por outro lado, reparem que Aécio Neves não perdeu nenhum ponto na nova pesquisa Datafolha. Como o candidato mais desconhecido, por não ter disputado eleições nacionais, tem maior espaço de crescimento. Seus palanques estaduais prometem reforçar sua campanha e ele ainda pode ainda herdar alguns votos que se destinariam a Eduardo Campos, sobretudo no Centro-Sul.

Estamos ainda no terreno da especulação. A maior certeza é a de que teremos uma das eleições mais disputadas e imprevisíveis da fase pós-redemocratização do país. A ver como o quadro evolui.

Zona da Mata: a força da nossa Região

 

 

Estivemos na última semana na Zona da Mata Mineira, uma das mais belas regiões do Estado, berço de músicos como Ary Barroso, Ataulfo Alves, Zé Geraldo e João Bosco. Terra de empreendedores, de cineastas como Humberto Mauro, juristas como Victor Nunes Leal e de ex-presidentes da República, como Artur Bernardes.

 

 

Uma combinação interessante da alma mineira com o jeito extrovertido carioca de ser, com algumas pitadas das montanhas capixabas. No auge do ciclo cafeeiro, já foi a locomotiva econômica das Alterosas, produzindo um grande esplendor cultural e arquitetônico entre final do século XIX e começo do século XX. 

 Privilegiada pela localização estratégica, recursos naturais, disponibilidade de mão-de-obra e boa oferta de serviços, a Zona da Mata Mineira tem conseguido, aos poucos, reencontrar o caminho para o desenvolvimento econômico e social. As suas múltiplas vocações (agricultura, indústria, turismo) precisam ser fortalecidas para que a região possa participar, com altivez e entusiasmo, de um novo ciclo virtuoso de prosperidade e desenvolvimento, baseado na inovação e no empreendedorismo. 

O Governo de Minas tem sido um parceiro de primeira hora do projeto de reencontro da Zona da Mata com a sua vocação para o progresso, apostando na melhoria da educação, da saúde, da infraestrutura e de outras searas importantes para a vida de todos os seus habitantes.

 

 

Com governança de qualidade, nos âmbitos local, regional e estadual, será possível dar um novo norte para as terras do leste de Minas.

 

 

Enrique Carlos Natalino, Professor Universitário e Assessor do Governo do Estado de Minas Gerais

UBÁ: UMA NOVA ECONOMIA NA ZONA DA MATA

 

A cidade de Ubá, na Zona da Mata, famosa pelas suas mangas e por ser o berço do compositor de "Aquarela do Brasil", é um dos mais interessantes estudos de caso da indústria latino-americana.  Entre o começo do século XIX e meados do século XX, a região atravessou diversos ciclos econômicos, passando da cafeicultura à produção de fumo, milho e gado. A mistura de descendentes de antigos mineradores com imigrantes libaneses e italianos nas terras do sudeste de Minas Gerais fixou na região uma mão-de-obra abundante e diversificada, marca da sua colonização inicial.

 

No começo da década de 1960, a crise na produção do fumo e a falência de uma grande empresa de móveis geraram desemprego e abriram uma janela de oportunidade para reconversão econômica e o nascimento de pequenos empreendimentos de fabricação de móveis em fundos de quintal. Com o trabalho dessas famílias de pequenos marceneiros e a aplicação de novos recursos tecnológicos, a indústria de móveis ubaense expandiu-se ano após ano, numa trajetória de crescente reforço da credibilidade de suas empresas e da qualidade dos seus produtos.

 

Desse histórico impressionante de superação e reconstrução, nasceu um dos mais importantes complexos moveleiros do país, com cerca de 350 empresas, responsáveis pela geração de 10 mil empregos diretos e de 20 mil indiretos (dados da FIEMG), além de uma considerável parcela do PIB industrial da Zona da Mata. Hoje, o polo moveleiro de Ubá impulsiona a economia da cidade e de todo o seu entorno, espraiando-se ainda pelos municípios de Guidoval, Guiricema, Piraúba, Rio Pompa, Rodeiro, São Geraldo, Tocantins e Visconde do Rio Branco.

 

Localizada a 290 km de Belo Horizonte e em posição estratégica em relação a outros mercados consumidores do país, com acesso rodoviário, ferroviário e aéreo, Ubá realiza, desde 1994, uma das maiores feiras de móveis da América Latina, a FEMUR. Com a inauguração do Pavilhão de Exposições, em 2000, inspirado no EXPOMINAS, Ubá tornou-se uma das poucas cidades de Minas Gerais e do Brasil com a capacidade de realizar grandes eventos do gênero. A criação, em 2002, do Fórum de Desenvolvimento do Polo Moveleiro de Ubá, do Senso Moveleiro (2003), do Plano de Marketing (2004) e do programa de incentivo às exportações, o Arranjo Produtivo Local (APL) deu um salto.

 

O amplo diagnóstico de potencialidades, entraves, proposições e ações para a alavancagem do setor moveleiro municiou o setor público municipal e estadual com informações, planejamento estratégico um conjunto de diretrizes para a consolidação da capacidade de produção. Na última década, houve uma melhoria considerável na integração dos empresários, na prospecção de novos mercados e na cooperação do setor produtivo com o setor público  e paraestatal. Ademais, o contínuo investimento dos empresários e trabalhadores em tecnologia, qualificação, treinamento e governança melhorou as condições de competitividade dos móveis da região, hoje a terceira maior produtora do Brasil.

 

Tanto da parte dos empresários quanto dos trabalhadores, nasce uma preocupação cada vez maior com a necessidade de fortalecer, inclusive politicamente, esse bem sucedido arranjo produtivo local moveleiro diante dos desafios internos e externos que se apresentam, especialmente o estrangulamento da infraestrutura regional, o aumento dos custos, a concorrência chinesa e os incentivos fiscais de outros Estados. Cumpre apostar na melhoria da competitividade, da especialização, da infraestrutura, da logística de escoamento da produção, do design e inovação, da gestão empresarial sustentável, da cultura exportadora e da busca de novos mercados. Ubá aponta, com seus móveis cada vez mais sofisticados, os caminhos para o futuro da economia da Zona da Mata Mineira.


Enrique Carlos Natalino

 

 

  

Bases do Plano de Governo de Aécio

 

Nos últimos anos, o Brasil carece de uma direção clara e de uma liderança firme para recuperar o caminho da confiança, da cidadania e da prosperidade. Pensando na necessidade de fortalecer as bases de um novo projeto nacional, que respeite a diversidade, o pluralismo e a democracia inerentes a um país continental e que resgate o compromisso do Estado com a estabilidade, com o desenvolvimento e com a justiça social, o maior partido de oposição, o PSDB lançou, em dezembro de 2013, o primeiro esboço das diretrizes e bases para nortear uma nova agenda de governo para o Brasil.    

O documento proposto pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, para ampla discussão com a sociedade, denominado “Para Mudar o Brasil de Verdade”, busca ampliar o debate e, ao mesmo tempo, amealhar propostas para recuperar a esperança dos brasileiros no futuro e proporcionar melhores oportunidades para as próximas gerações. O ponto central é a busca de um modelo de governança que contemple o fortalecimento das liberdades e dos direitos humanos, do Estado Democrático de Direito e da democracia, da responsabilidade social, da livre iniciativa, do empreendedorismo e da sustentabilidade.

A criação de um ambiente econômico estável, a educação como grande causa nacional, a defesa de uma administração pública eficiente e baseada na meritocracia, a revisão das prioridades da política externa, o impulso à inovação, a promoção da competitividade do parque produtivo e a garantia da diversidade cultural são alguns dos temas suscitados pelo pré-candidato Aécio Neves em suas viagens e encontros com lideranças pelo país.

O documento lançado pelo PSDB num encontro nacional em Brasília propugna o fortalecimento de três eixos: o resgate da Confiança, a promoção da Cidadania e a criação de condições para a Prosperidade das famílias brasileiras.  

A Confiança se constrói com o fortalecimento das instituições e o respeito às normas jurídicas, recuperando a crença na efetividade do Estado de Direito e a fé nos valores da democracia. A Cidadania, por sua vez, se enraizará cada vez mais com a busca de um Estado moderno, eficiente e promotor da meritocracia, voltado à oferta de políticas públicas de educação, saúde, segurança, transporte e habitação. Por fim, a Prosperidade requer uma corajosa política de desenvolvimento, economicamente sustentável, solidária com a Federação e capaz de ampliar o acesso de milhões de brasileiros a melhores condições de vida.

Com o esgotamento do projeto de poder do PT e do ciclo de governo iniciado com Lula, em 2003, as ideias propostas pelo maior partido de oposição do Brasil, o PSDB, ajudam a iluminar um debate importante para o futuro do Brasil. Nos próximos artigos, trataremos de cada um desses eixos e discussões mais importantes.

 

Enrique Carlos Natalino, Mestre em Administração Pública e Bacharel em Direito, Professor Universitário e Assessor do Governo do Estado de Minas Gerais.

PT faz propaganda inspirada na ditadura de Pinochet

Assistam a esse vídeo:

 

 

 

 

 

A propaganda política do PT veiculada ontem na televisão amedronta o país com a ameaça de retrocessos a um passado de pobreza. Tem sua inspiração na campanha plebiscitária do general Augusto Pinochet, veiculada no Chile, em 1988, defendendo a sua manutenção no poder (onde já estava instalado desde o golpe de 1973). Votar SIM equivalia a dar mais um mandato ao general-presidente.

 

 

 

 

O comercial zombava da propaganda dos oposicionistas, defensores do Não, e ameaçava os chilenos com a volta do fantasma do comunismo e do terrorismo. Todos sabem o resultado: o governo perdeu a eleição e Pinochet foi obrigado a sair da presidência.  A publicidade do NÃO, uma moderna, bem humorada, otimista e eficiente peça publicitária, ajudou os chilenos a derrotar a sua ditadura e celebrizou a canção "Chile, la alegria ya viene".

 

 

 

 

Enrique Carlos Natalino

"Getúlio", o filme

 

 

 

"Getúlio (2014), thriller político de João Jardim, se por um lado perde em riqueza de detalhes e personagens para a minissérie "Agosto" (1993), por outro nos leva à intimidade dos Vargas e de seu círculo íntimo nos últimos dias à frente do Catete.

 

 

O veterano Tony Ramos encarna, em ótima interpretação, o septuagenário, cansado e depressivo presidente, uma sombra distante do indecifrável caudilho que liderou a Revolução de 30, deu um outro Golpe de 37, foi deposto pelos militar...es em 45, retomou ao poder pelas urnas em 50 e governou o Brasil durante 19 anos, a maior parte como ditador. A participação vital dos militares na trama foi bem retratada em cenários do Catete, Clube Militar, Base Aérea do Galeão e Ministério da Guerra.

 

 

Os 19 dias compreendidos entre o atentado contra Carlos Lacerda e o suicídio de Vargas, retratados no filme-documentário, foram os mais conturbados da história da República brasileira e que poderiam, na visão de Tancredo Neves, ter antecipado em dez anos 1964. Senti falta do então Governador Juscelino Kubitschek, que não aparece na inauguração a Mannesmann, em Belo Horizonte.

 

 

Foi na viagem a Minas que o ex-presidente teve os alguns últimos momentos de paz e tranquilidade em meio à devastadora crise política que tragava o seu governo.Outro lapso foi o sumiço de Oswaldo Aranha, ministro da Fazenda, aliado e conselheiro desde os tempos de juventude. Ótimo programa, com gosto de queremos mais. Agora, aguardamos o terceiro volume da trilogia "Getúlio", de Lyra Neto, com os acontecimentos da fase entre 45 e 54.

 

 

Para quem quiser ver o filme, segue o trailer:

https://www.youtube.com/watch?v=vxWOeb3Qluo

 

 

Para quem quiser conhecer as biografias:http://biografiagetuliovargas.com/

Os Desafios da Serra do Caparaó – Parte I

 

Durante seu breve período como Governador de Minas, antes de renunciar ao do Palácio da Liberdade para se candidatar à presidência da República pela via indireta, Tancredo Neves fez uma visita à cidade de Alto Caparaó, na Serra do Caparaó, Zona da Mata.  O ilustre visitante hospedou-se no recém inaugurado Caparaó Parque Hotel, charmoso empreendimento aos pés da cordilheira, com vista para a face de Cristo, monumento natural da região. Naquela época, o acesso à portaria mineira do Parque Nacional se dava apenas por estradas de difícil acesso, sem asfaltamento, fato que não inibiu a coragem e a visão do empresário Ronaldo Gripp, de família de Espera Feliz, a construir, no longínquo ano de 1979, um dos melhores hotéis de montanha naquela região. As paisagens que o ex-presidente Tancredo Neves visitou, trinta anos atrás, ainda são as mesmas, mas a região do Entorno da Serra, hoje reconhecida como um dos melhores locais de prática de ecoturismo no Brasil, evoluiu bastante desde então.

A colonização da região da Serra do Caparaó foi impulsionada com a vinda de uma expedição de engenheiros em 1859 e a colocação de uma bandeira, a mando de D. Pedro II, no ponto mais elevado do Império. A região foi beneficiada com a expansão do ciclo cafeeiro e pela construção da Estrada de Ferro Leopoldina, que a conectou ao Rio de Janeiro, facilitando o escoamento da produção agrícola e trazendo imigrantes. A agricultura familiar e os terrenos acidentados, se por um lado mantiveram a produtividade baixa, por outro geraram uma reforma agrária natural, com o aparecimento de pequenas propriedades familiares, favorecendo uma melhor distribuição de renda, sem grandes desigualdades.

Até meados do século XX, o acidente geográfico da Serra do Caparaó, um dos maiores desníveis de altitude do Brasil, dificultava o esforço de expansão econômica dos Municípios da região. A criação do Parque Nacional do Caparaó, em 1961, com apoio do ex-presidente Jânio Quadros, que esteve na região durante sua campanha à presidência, foi um divisor de águas. A área de proteção da Mata Atlântica, na divisa dos Estados de Minas e Espírito Santo, tornou-se ainda um foco guerrilheiro contra o regime militar, rapidamente debelado. A concentração de altitudes de quase 3000 metros, clima temperado, povo receptivo, fauna e flora diversificas, antigas fazendas, plantações cafeeiras, estradas idílicas, fartas pastagens e cidades estruturadas fazem da Serra um dos destinos turísticos de maior potencial de atração do país.

O Governo de Minas tem sido um parceiro fundamental da região e dos municípios do Entorno. Nessa linha, importantes investimentos públicos, como a construção da Estrada-Parque Espera Feliz-Paraíso, ajudaram a alavancar a infraestrutura e a abrir novas perspectivas para o escoamento da produção agrícola, o aumento do turismo e a melhoria do bem-estar dos moradores da comunidade do Entorno.  Recentemente, foram anunciados a construção da nova Estrada-Parque entre o Distrito do Paraíso e Caparaó, interligando os dois lados da Serra, e a instalação de uma futura antena de telefonia celular em São José da Pedra Menina. Na mesma linha, foi lançado o guia do Circuito Turístico Pico da Bandeira, com informações bem selecionadas sobre o Parque Nacional e as cidades do Entorno da Serra, ricamente ilustrado e detalhado. Trata-se de uma iniciativa dos 17 municípios mineiros que compõem essa região do leste do Estado, com apoio da Secretaria de Turismo do Governo de Minas.

Tal realidade nos remete à necessidade de nos prepararmos para o fortalecimento dos Municípios do Entorno como realidade econômica, política, social, histórica e cultural, nos contextos mineiro, capixaba e nacional, o que exige a melhoria da gestão municipal e a seleção de representantes políticos em Belo Horizonte e Brasília comprometidos com um projeto mais amplo de desenvolvimento regional, integrado aos programas estaduais e nacionais e às melhores práticas de governança. A busca de uma inserção política, econômica, administrativa e turística cada vez maior da nossa região no mapa de Minas e do Brasil deve sempre avançar, transformando-a numa receptora de investimentos e empreendimentos inovadores, como hotéis, pousadas, restaurantes, cafés e fazendas.

 

Enrique Carlos Natalino

Zona da Mata Mineira: o desafio da retomada do desenvolvimento

 

 

Impulsionar o desenvolvimento econômico e social da Zona da Mata Mineira constitui um complexo desafio para Minas Gerais e o Brasil na segunda década do século XXI. Para que tenhamos uma dimensão dos fatores positivos que projetam a Zona da Mata como uma economia promissora, as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, os aeroportos de Confins e do Galeão, os terminais portuários do norte fluminense e sul do Espírito Santo, o complexo siderúrgico de Volta Redonda, as refinarias de Betim e de Duque de Caxias, a Rodovia Presidente Dutra, principal ligação rodoviária da megalópole do Sudeste, encontram-se a não mais do que três horas de distância de carro de Juiz de Fora, o seu maior centro regional, uma das cidades mais importantes de Minas Gerais, polo industrial, comercial, universitário e cultural de um cinturão que abrange uma área de 35.747,729 km².

Trata-se de uma região brasileira com imensos recursos e um grande potencial, mas que tem deixado a desejar em termos de crescimento nos últimos anos. De acordo com o estudo “Agenda de Desenvolvimento da Zona da Mata”, publicado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a região apresentou, entre 1999 e 2008, um crescimento econômico inferior à média das 12 mesorregiões do Estado, correspondendo à metade do desempenho das áreas mais desenvolvidas (Metropolitana de BH, Noroeste de Minas, Central Mineira e Oeste de Minas), aproximando-se das áreas mais pobres do Estado. Entre os fatores que contribuíram para esse desempenho ruim, encontram-se a crise da economia cafeeira após a crise de 1929, a insuficiência de investimentos em transportes, a concorrência econômica predatória com regiões fronteiriças do Rio de Janeiro e a falta de um planejamento coordenado para mobilizar lideranças, agentes, esforços e políticas públicas para reverter o declínio regional.

Em primeiro lugar, cite-se a crise da economia cafeeira, a grande alavanca de colonização da Zona da Mata desde o século XIX. Com 142 Municípios e uma população de 2,7 milhões de pessoas, a Zona da Mata faz a ponte entre o Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais e os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O começo da colonização se deu a partir do declínio da mineração e da revogação da proibição da colonização dos chamados “sertões do leste” por parte da Coroa Portuguesa. Habitada por índios puris e botocutos, gradualmente exterminados em função da expansão da fronteira agrícola, a integração ao complexo cafeeiro do Vale do Paraíba impulsionou a expansão das lavouras e conectou as terras entre os rios Muriaé, Pomba e Paraibuna ao complexo exportador fluminense. Esse desenvolvimento foi intensificado partir da construção da Estrada União e Indústria, entre Petrópolis e Juiz de Fora, e da Estrada de Ferro Leopoldina, interligando a região ao porto do Rio de Janeiro e viabilizando intenso fluxo de pessoas e mercadorias.

Refletido na riqueza acumulada pelos fazendeiros de café e no começo de um surto de industrialização em Juiz de Fora, chamada de Manchester mineira, o esplendor da economia cafeeira na Zona da Mata se deu nas primeiras três décadas do século XX. Produzindo imensas fortunas e gerando excedentes que permitiram uma grande efervescência cultural em cidades como Cataguases, Miraí e Leopoldina, teve fim abrupto com a quebra da bolsa de Nova York, em 1929. A crise do café trouxe efeitos sociais desastrosos, levando produtores à falência, empobrecendo as cidades e deflagrando um surto de migração para outras áreas do país. A erradicação dos cafezais e o desmonte de diversos ramais ferroviários nas décadas seguintes desestruturaram o complexo cafeicultor, que não foi adequadamente reconvertido para outras atividades agrícolas, deixando terras subaproveitadas ou abandonadas.

O segundo fator de peso nesse processo foi a insuficiência de investimentos em infraestrutura por parte do Governo Federal. Embora próxima das grandes capitais do país, a Zona da Mata tem sofrido, ao longo de décadas, com a falta de aportes de recursos da União para adequar as principais rodovias que a cortam (BRs 040, 116 e 262) ao aumento da demanda de transporte de cargas e de passageiros. Embora relativamente próxima de importantes mercados, portos e aeroportos, apenas uma pequena parcela do território da Zona da Mata tem conseguido transformar essa vantagem logística em benefícios econômicos e sociais. Assim, o desenvolvimento regional tem se dado de forma heterogênea e esparsa, na forma de pequenos enclaves, com a concentração de grande parte da produção econômica no entorno de Juiz de Fora, que possui 33,4% da sua população e 50% do seu PIB industrial. Apesar dessa relativa vantagem, advinda especialmente da presença de uma estrutura econômica e produtiva, o estudo da UFJF aponta que a cidade tem apresentado um fraco desempenho do PIB na última década, com a menor taxa de crescimento entre as maiores cidades da região.

Cataguases, Muriaé, Ubá, Viçosa, Ponte Nova e Manhuaçu são os Municípios que apresentam maior dinamismo econômico, especialmente nos setores de confecção, têxtil, alimentar, química, papel-papelão e de móveis. Apesar dos imensos esforços dos Municípios e do Estado para dotar tais cidades de equipamentos públicos para competir no mercado nacional nesses setores, a região se ressente de diretrizes e esforços mais coordenados e abrangentes, notadamente do Governo Federal, que se omitido não apenas em relação à infraestrutura, mas igualmente na oferta de soluções para a crise federativa, que ameaça a própria existência dos entes subnacionais como entidades autônomas. Entre as soluções apontadas para reverter esse elo frágil com o resto do país encontra-se a duplicação da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, da BR-116 (Rio-Bahia) e da BR-262, entre Belo Horizonte e Vitória, além da construção de contornos rodoviários, da reativação de ramais ferroviários e da modernização de vias estaduais e vicinais. O Governo de Minas tem feito esforços permanentes nesse sentido, com investimentos importantes em programas como o ProAcesso, o ProMG e o Caminhos de Minas, que vêm proporcionando aos pequenos e médios Municípios novas e melhores estradas. A consolidação do Aeroporto Regional da Zona da Mata, em Goianá-Rio Novo, para transporte de cargas e passageiros, aliado a um projeto de aeroporto-indústria, também se enquadra nesse esforço de dotar a região de condições de transporte de qualidade.

A guerra fiscal com o Estado Rio de Janeiro também tem impedido que a região fosse beneficiária do transbordamento dos efeitos positivos que a indústria do petróleo trouxe ao Estado vizinho, com a injeção anual de bilhões de reais na economia. Dessa forma, o baixo ICMS, as taxas de juros quase negativas, os incentivos ofertados e os recursos extraordinários dos royalties do petróleo acabam levando à perda de competitividade dos municípios do sul da Zona da Mata em relação ao lado fluminense. De acordo com o estudo da UFJF, para cada R$ 1 milhão em investimentos que migram do Estado de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, deixam-se de ser gerados R$ 1,51 milhão em produção e 27,3 novos postos de trabalho ao ano, além de perda de arrecadação para o Estado e para os Municípios.

Esse fator de desequilíbrio torna imperiosa a busca de uma política fiscal, tributária e de financiamento diferenciada, capaz de atrair mais investimentos de qualidade, fortalecendo os distritos industriais e consolidando os arranjos produtivos locais, nos setores metal-mecânico e gráfico (Juiz de Fora), de papel-papelão (Juiz de Fora e Cataguases), de móveis (Ubá), têxtil-confeccionista (Juiz de Fora, Cataguases, Muriaé, Ubá, Leopoldina e Mar de Espanha), de fruticultura (Ubá e Cataguases), alimentos (Juiz de Fora, Ubá, Cataguases e Leopoldina), farmoquímico (Juiz de Fora e Cataguases), de mudas (Dona Euzébia e Astolfo Drutra) e audiovisual (Cataguases). As décadas de relativa estagnação e de baixo crescimento em relação a outras partes de Minas não impediram que essas cidades e microrregiões procurassem, de forma inteligente, uma nova e bem sucedida vocação.  A produção de café de qualidade nas áreas montanhosas, a expansão do turismo de aventura no entorno das Serras do Brigadeiro e do Caparaó, a produção leiteira, a plantação de eucalipto e a criação de peixe em tanques têm sido atividades igualmente importantes para essa região de Minas.

O desenvolvimento altamente concentrado em poucas cidades impõe ainda uma agenda mais abrangente de desenvolvimento, capaz de integrar esforços de diversas esferas governamentais e do setor privado para dar um passo ainda mais ambicioso na direção de uma economia moderna e voltada à produção de conhecimento. Inserem-se nesse quadrante a necessidade de estudos que apontem as vantagens logísticas e operacionais da região para a atração de indústrias, a instalação de plataformas de exportação e a produção de tecnologias de ponta em diversos setores.  Os Parques Tecnológicos de Viçosa e Juiz de Fora, bem como as universidades federais adjacentes, bem como outros centros de pesquisa e ensino, têm um papel importante a desempenhar. Complementar a essa frente de ação é a criação de programas específicos em diversas áreas e segmentos para apoiar os Municípios menos desenvolvidos da região, dando-lhes oportunidades para avançar em termos de qualidade de vida.

Apesar da localização estratégica na região Sudeste e da farta disponibilidade de recursos humanos e naturais, a macrorregião da Zona da Mata Mineira tem sofrido um declínio que tem condições de ser revertido com a conjugação de esforços e ações no sentido de elevar a competitividade, atrair mais investimentos e trazer melhores níveis de emprego e bem-estar aos seus habitantes. Como salienta o nosso embaixador da Zona da Mata no Governo de Minas, José Emílio Afonso, profundo conhecedor da região, esse esforço não pode ser dissociado da busca de lideranças comprometidas com um projeto de desenvolvimento para a região e que sejam capazes de dar voz ao seus habitantes nos diversos foros representativos do Estado e do País.  Com melhor infraestrutura, inovação, governança inteligente e atenção redobrada ao alinhamento de estratégias de desenvolvimento com as preocupações ambientais e sociais em voga, a Zona da Mata tem condições de dar um novo salto de desenvolvimento nos próximos, voltando aos seus dias gloriosos e ajudando Minas a avançar nacional e internacionalmente.

Enrique Carlos Natalino, Mestre em Administração Pública e Bacharel em Direito, é Professor da PUC Minas e Assessor da Governadoria do Estado de Minas Gerais

 

Aécio: um nova agenda para velhos problemas

Recuperação da credibilidade da política econômica brasileira  no centro do debate com empresários em Nova York

Em novembro de 2013, na XIV Brasil CEO Conference 2013, em Nova York, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, discursou para mais de 600 grandes investidores mundiais e representantes das 100 maiores empresas latino-americanas. Líder da oposição ao governo do PT e virtual candidato a presidente da República na eleições de 2014, Neves se referiu aos protestos que tomaram conta do país em junho do ano passado, resultado do “transbordamento da tolerância” em relação à insuficiência da qualidade dos serviços públicos, às omissões do governo e aos problemas estruturais inerentes à ineficiência do Estado.

1. O Diagnóstico

Em sua intervenção no evento, Aécio Neves contrapôs ainda o Brasil promissor e emergente da propaganda oficial petista, vinculada dentro e fora do país, à nação que apresenta problemas de imensa gravidade, como uma das mais baixas taxas de crescimento econômico da América Latina. Ao fragilizar os pilares estruturais da estabilidade econômica e negligenciar aspectos centrais do edifício de estabilidade institucional construído nos últimos anos, como o respeito aos contratos, a estabilidade da moeda, a produtividade, a competitividade, a inovação, a sustentabilidade e a inserção externa, Aécio disse que o Brasil flerta, cada dia mais, com uma agenda ideológica e autoritária de retrocessos.

Aécio relembrou a trajetória do PSDB no governo, iniciada no mandato do presidente Itamar Franco, com a implementação do Plano Real, articulado pelo então Ministro Fernando Henrique Cardoso e sua equipe, contribuição fundamental para que o país conseguisse domar a hiperinflação, mudasse o seu modelo de desenvolvimento e crescesse o dobro da taxa média da América do Sul, apesar das crises enfrentadas no período (México, Tigres Asiáticos, Rússia, Argentina, 11 de setembro etc). Nessa mesma linha, vieram contribuições fundamentais para o soerguimento de um novo arcabouço institucional, como os programas de transferência de renda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as privatizações, o PROER, a universalização da educação básica, os mecanismos de financiamento da saúde e as reformas administrativas. Do ponto de vista econômico, FHC legou ao país ainda o tripé macroeconômico  (metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante), que permitiu ao Brasil aproveitar os ventos favoráveis de uma década de bonança internacional.

            Segundo Aécio, o governo Lula não apenas herdou e deu continuidade aos programas e ações iniciados no governo do PSDB, como também usufruiu de condições externas muito mais favoráveis, capitaneadas pelas reformas estruturais e liberalizantes da década anterior, permitindo a melhoria da demanda agregada interna. Ponto de inflexão do ciclo de crescimento baseado no crescimento do mercado interno foi a prolongada crise econômica internacional iniciada em 2008, com repercussões maiores nas economias dos Estados Unidos e da Europa, evidenciando o esgotamento de um modelo econômico baseado na oferta de commodities, crescimento do gasto público, expansão do crédito, queda dos juros edesonerações tributárias do governo federal.

            Ao completarem-se dez anos da chegada do PT ao poder, evidencia-se o abalo dos fundamentos da estabilidade econômica, o agigantamento da máquina estatal e os crescentes abusos perpetrados pelos ocupantes do poder central. Os problemas estruturais são imensos: investimento público do governo federal extremamente baixo (da ordem de 1% do PIB); abandono do planejamento estratégico; baixa execução orçamentária; descontrole dos gastos com o custeio da máquina pública; desperdícios monumentais e obras inacabadas; pouca preocupação com competitividade e inovação, além do regresso da indústria de transformação.

No que toca à inserção externa, embora tenhamos alcançado o patamar de  7^a economia global em produção de riqueza, amargamos a 25^a posição no ranking exportador e a colocação no rol das 10 economias mais fechadas do planeta. Na mesma linha, o Brasil assiste à frustração de expectativas com relação ao projeto do Mercosul, dominado por uma agenda ideológica, protecionista e antiliberal, além do isolamento e exclusão das principais cadeias produtivas globais.

A gestão pública brasileira, na opinião do presidente nacional do PSDB, vivencia o desmonte de conquistas e de iniciativas das últimas duas décadas, com o inchaço da máquina pública, o aumento descontrolado dos gastos de  custeio e a interrupção da agenda de reformas estruturais. Baseada em crescente intervencionismo estatal, baixa transparência fiscal, discricionariedade no controle de preços, mudança dos marcos regulatórios, tolerância com a inflação e manipulação das contas públicas, a política econômica revela o fracasso de uma experiência de governo que, ao invés de fortalecer a estabilidade e acelerar o crescimento, amplia a fragilidade estrutural do país.  

O resultado desse conjunto de ações é uma economia que cresce abaixo da média do mundo e do continente, com uma inflação elevada (6%), uma poupança doméstica inferior a 17% do PIB (abaixo do Chile e México, em torno de 25%), com  déficit em conta corrente da ordem de 3,6% do PIB e, pela primeira vez desde 2000, uma balança comercial deficitária. Por fim, os elevados custos de produção interna, o enfraquecimento dos marcos regulatórios e a mistura de ideologia, ignorância e incompetência gerencial levam o Brasil a perder espaços para os mercados mais relevantes, com a queda de 30 posições na qualidade geral da infraestrutura desde 2010.

            Ao passo que a economia patina, o Brasil permanece como o 4^o país mais desigual e socialmente atrasado da América Latina, tendo apresentado uma das mais baixas taxas de escolaridade entre os países da região. Metade dos brasileiros ainda são incapazes de completar o ensino fundamental. O baixo financiamento do setor de saúde, somada à ineficiência do setor, leva ao fechamento de milhares de leitos, especialmente nos hospitais das pequenas e médias cidades. A falta de investimento em infraestrutura também leva a que 60% da população permaneça sem cobertura de esgotamento sanitário, o que, combinado a elevados índices de violência, na casa dos 45 mil assassinatos/ano, completa um quadro de notória vulnerabilidade do tecido social.

2. Agenda da eficiência e da gestão pública de qualidade

Para Aécio Neves, é necessário recolocar o aparato do Estado brasileiro a serviço de uma agenda estruturante e modernizadora, capaz de inserir o país nos trilhos do desenvolvimento sustentado. Esse conjunto de diretrizes perpassa a redução do aparelhamento do Estado, a valorização do funcionalismo público, a introdução de métodos meritocráticos na gestão, a oxigenação do mercado de trabalho, o destravamento do investimento privado, a redução do grau de ingerência política sobre os órgãos reguladores, a garantia da qualidade na prestação de serviços e a melhoria do ambiente institucional para retomar a confiança no país.

No âmbito doméstico, é imperativo definir regras, fortalecer a segurança jurídica e definir uma agenda mais robusta de privatizações, concessões e parcerias com o setor privado. No plano externo, faz-se necessário reposicionar a política exterior, que deve primar pelo interesse nacional, reconquistando o protagonismo no continente latino-americano e reabrindo a economia aos tradicionais parceiros nacionais, sem excluir os novos mercados conquistados nas últimas décadas.

Internamente, o Brasil possui uma imensa massa de famílias em ascensão social, buscando, a par de serviços públicos de qualidade, oportunidades reais de traçar o próprio caminho e vencer na vida sem depender do Estado. Numa agenda de emancipação social voltada à ascensão de milhões de pessoas no país, o Estado deve ser um facilitador do processo de desenvolvimento, apoiando os indivíduos em suas ações. Para permitir a escalada de mais brasileiros a patamares superiores, é fundamental simplificar a burocracia, reduzir a intervenção do Estado na economia e atacar, de uma forma consistente, o custo-Brasil.

Para fazer frente a essa realidade, Aécio Neves disse que o PSDB apresentará ao país uma agenda renovadora para transpor novos desafios, restabelecendo a confiança nas instituições, destravando o investimento privado, resgatando os pilares da estabilidade econômica, simplificando a legislação e reduzindo a carga de impostos, respeitando contratos e fortalecendo o parque produtivo, apostando na inovação e propondo uma radical transformação na educação, coroando com o impulso a uma ambiciosa agenda de inserção na economia mundial. 

Finalizando sua intervenção na XIV Brasil CEO Conference 2013, em Nova York, Aécio Neves disse que o Brasil é uma terra de oportunidades sufocada e asfixiada por um governo que não sabe administrá-lo, conclamando os empresários latino-americanos a apostar no futuro do país e apoiar  “um novo e ousado projeto de país, em que a eficiência e a ética possam caminhas juntas, inaugurando um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil”. 

Enrique Carlos Natalino

Mestre em Administração Pública (Fundação João Pinheiro) e Bacharel em Direito (Universidade de São Paulo).