Aécio: um nova agenda para velhos problemas

Recuperação da credibilidade da política econômica brasileira  no centro do debate com empresários em Nova York

Em novembro de 2013, na XIV Brasil CEO Conference 2013, em Nova York, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, discursou para mais de 600 grandes investidores mundiais e representantes das 100 maiores empresas latino-americanas. Líder da oposição ao governo do PT e virtual candidato a presidente da República na eleições de 2014, Neves se referiu aos protestos que tomaram conta do país em junho do ano passado, resultado do “transbordamento da tolerância” em relação à insuficiência da qualidade dos serviços públicos, às omissões do governo e aos problemas estruturais inerentes à ineficiência do Estado.

1. O Diagnóstico

Em sua intervenção no evento, Aécio Neves contrapôs ainda o Brasil promissor e emergente da propaganda oficial petista, vinculada dentro e fora do país, à nação que apresenta problemas de imensa gravidade, como uma das mais baixas taxas de crescimento econômico da América Latina. Ao fragilizar os pilares estruturais da estabilidade econômica e negligenciar aspectos centrais do edifício de estabilidade institucional construído nos últimos anos, como o respeito aos contratos, a estabilidade da moeda, a produtividade, a competitividade, a inovação, a sustentabilidade e a inserção externa, Aécio disse que o Brasil flerta, cada dia mais, com uma agenda ideológica e autoritária de retrocessos.

Aécio relembrou a trajetória do PSDB no governo, iniciada no mandato do presidente Itamar Franco, com a implementação do Plano Real, articulado pelo então Ministro Fernando Henrique Cardoso e sua equipe, contribuição fundamental para que o país conseguisse domar a hiperinflação, mudasse o seu modelo de desenvolvimento e crescesse o dobro da taxa média da América do Sul, apesar das crises enfrentadas no período (México, Tigres Asiáticos, Rússia, Argentina, 11 de setembro etc). Nessa mesma linha, vieram contribuições fundamentais para o soerguimento de um novo arcabouço institucional, como os programas de transferência de renda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as privatizações, o PROER, a universalização da educação básica, os mecanismos de financiamento da saúde e as reformas administrativas. Do ponto de vista econômico, FHC legou ao país ainda o tripé macroeconômico  (metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante), que permitiu ao Brasil aproveitar os ventos favoráveis de uma década de bonança internacional.

            Segundo Aécio, o governo Lula não apenas herdou e deu continuidade aos programas e ações iniciados no governo do PSDB, como também usufruiu de condições externas muito mais favoráveis, capitaneadas pelas reformas estruturais e liberalizantes da década anterior, permitindo a melhoria da demanda agregada interna. Ponto de inflexão do ciclo de crescimento baseado no crescimento do mercado interno foi a prolongada crise econômica internacional iniciada em 2008, com repercussões maiores nas economias dos Estados Unidos e da Europa, evidenciando o esgotamento de um modelo econômico baseado na oferta de commodities, crescimento do gasto público, expansão do crédito, queda dos juros edesonerações tributárias do governo federal.

            Ao completarem-se dez anos da chegada do PT ao poder, evidencia-se o abalo dos fundamentos da estabilidade econômica, o agigantamento da máquina estatal e os crescentes abusos perpetrados pelos ocupantes do poder central. Os problemas estruturais são imensos: investimento público do governo federal extremamente baixo (da ordem de 1% do PIB); abandono do planejamento estratégico; baixa execução orçamentária; descontrole dos gastos com o custeio da máquina pública; desperdícios monumentais e obras inacabadas; pouca preocupação com competitividade e inovação, além do regresso da indústria de transformação.

No que toca à inserção externa, embora tenhamos alcançado o patamar de  7^a economia global em produção de riqueza, amargamos a 25^a posição no ranking exportador e a colocação no rol das 10 economias mais fechadas do planeta. Na mesma linha, o Brasil assiste à frustração de expectativas com relação ao projeto do Mercosul, dominado por uma agenda ideológica, protecionista e antiliberal, além do isolamento e exclusão das principais cadeias produtivas globais.

A gestão pública brasileira, na opinião do presidente nacional do PSDB, vivencia o desmonte de conquistas e de iniciativas das últimas duas décadas, com o inchaço da máquina pública, o aumento descontrolado dos gastos de  custeio e a interrupção da agenda de reformas estruturais. Baseada em crescente intervencionismo estatal, baixa transparência fiscal, discricionariedade no controle de preços, mudança dos marcos regulatórios, tolerância com a inflação e manipulação das contas públicas, a política econômica revela o fracasso de uma experiência de governo que, ao invés de fortalecer a estabilidade e acelerar o crescimento, amplia a fragilidade estrutural do país.  

O resultado desse conjunto de ações é uma economia que cresce abaixo da média do mundo e do continente, com uma inflação elevada (6%), uma poupança doméstica inferior a 17% do PIB (abaixo do Chile e México, em torno de 25%), com  déficit em conta corrente da ordem de 3,6% do PIB e, pela primeira vez desde 2000, uma balança comercial deficitária. Por fim, os elevados custos de produção interna, o enfraquecimento dos marcos regulatórios e a mistura de ideologia, ignorância e incompetência gerencial levam o Brasil a perder espaços para os mercados mais relevantes, com a queda de 30 posições na qualidade geral da infraestrutura desde 2010.

            Ao passo que a economia patina, o Brasil permanece como o 4^o país mais desigual e socialmente atrasado da América Latina, tendo apresentado uma das mais baixas taxas de escolaridade entre os países da região. Metade dos brasileiros ainda são incapazes de completar o ensino fundamental. O baixo financiamento do setor de saúde, somada à ineficiência do setor, leva ao fechamento de milhares de leitos, especialmente nos hospitais das pequenas e médias cidades. A falta de investimento em infraestrutura também leva a que 60% da população permaneça sem cobertura de esgotamento sanitário, o que, combinado a elevados índices de violência, na casa dos 45 mil assassinatos/ano, completa um quadro de notória vulnerabilidade do tecido social.

2. Agenda da eficiência e da gestão pública de qualidade

Para Aécio Neves, é necessário recolocar o aparato do Estado brasileiro a serviço de uma agenda estruturante e modernizadora, capaz de inserir o país nos trilhos do desenvolvimento sustentado. Esse conjunto de diretrizes perpassa a redução do aparelhamento do Estado, a valorização do funcionalismo público, a introdução de métodos meritocráticos na gestão, a oxigenação do mercado de trabalho, o destravamento do investimento privado, a redução do grau de ingerência política sobre os órgãos reguladores, a garantia da qualidade na prestação de serviços e a melhoria do ambiente institucional para retomar a confiança no país.

No âmbito doméstico, é imperativo definir regras, fortalecer a segurança jurídica e definir uma agenda mais robusta de privatizações, concessões e parcerias com o setor privado. No plano externo, faz-se necessário reposicionar a política exterior, que deve primar pelo interesse nacional, reconquistando o protagonismo no continente latino-americano e reabrindo a economia aos tradicionais parceiros nacionais, sem excluir os novos mercados conquistados nas últimas décadas.

Internamente, o Brasil possui uma imensa massa de famílias em ascensão social, buscando, a par de serviços públicos de qualidade, oportunidades reais de traçar o próprio caminho e vencer na vida sem depender do Estado. Numa agenda de emancipação social voltada à ascensão de milhões de pessoas no país, o Estado deve ser um facilitador do processo de desenvolvimento, apoiando os indivíduos em suas ações. Para permitir a escalada de mais brasileiros a patamares superiores, é fundamental simplificar a burocracia, reduzir a intervenção do Estado na economia e atacar, de uma forma consistente, o custo-Brasil.

Para fazer frente a essa realidade, Aécio Neves disse que o PSDB apresentará ao país uma agenda renovadora para transpor novos desafios, restabelecendo a confiança nas instituições, destravando o investimento privado, resgatando os pilares da estabilidade econômica, simplificando a legislação e reduzindo a carga de impostos, respeitando contratos e fortalecendo o parque produtivo, apostando na inovação e propondo uma radical transformação na educação, coroando com o impulso a uma ambiciosa agenda de inserção na economia mundial. 

Finalizando sua intervenção na XIV Brasil CEO Conference 2013, em Nova York, Aécio Neves disse que o Brasil é uma terra de oportunidades sufocada e asfixiada por um governo que não sabe administrá-lo, conclamando os empresários latino-americanos a apostar no futuro do país e apoiar  “um novo e ousado projeto de país, em que a eficiência e a ética possam caminhas juntas, inaugurando um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil”. 

Enrique Carlos Natalino

Mestre em Administração Pública (Fundação João Pinheiro) e Bacharel em Direito (Universidade de São Paulo).