Recuperação da credibilidade da política econômica brasileira no centro do debate com empresários em Nova York
Em novembro de 2013, na XIV
Brasil CEO Conference 2013, em Nova York, o senador Aécio Neves, presidente
nacional do PSDB, discursou para mais de 600 grandes investidores mundiais e
representantes das 100 maiores empresas latino-americanas. Líder da oposição ao
governo do PT e virtual candidato a presidente da República na eleições de 2014,
Neves se referiu aos protestos que tomaram conta do país em junho do ano
passado, resultado do “transbordamento da tolerância” em relação à
insuficiência da qualidade dos serviços públicos, às omissões do governo e aos
problemas estruturais inerentes à ineficiência do Estado.
1. O Diagnóstico
Em sua intervenção no evento, Aécio Neves contrapôs ainda o
Brasil promissor e emergente da propaganda oficial petista, vinculada dentro e
fora do país, à nação que apresenta problemas de imensa gravidade, como uma das
mais baixas taxas de crescimento econômico da América Latina. Ao fragilizar os
pilares estruturais da estabilidade econômica e negligenciar aspectos centrais
do edifício de estabilidade institucional construído nos últimos anos, como o
respeito aos contratos, a estabilidade da moeda, a produtividade, a
competitividade, a inovação, a sustentabilidade e a inserção externa, Aécio
disse que o Brasil flerta, cada dia mais, com uma agenda ideológica e
autoritária de retrocessos.
Aécio relembrou a trajetória do PSDB no governo, iniciada
no mandato do presidente Itamar Franco, com a implementação do Plano Real,
articulado pelo então Ministro Fernando Henrique Cardoso e sua equipe,
contribuição fundamental para que o país conseguisse domar a hiperinflação, mudasse
o seu modelo de desenvolvimento e crescesse o dobro da taxa média da América do
Sul, apesar das crises enfrentadas no período (México, Tigres Asiáticos,
Rússia, Argentina, 11 de setembro etc). Nessa mesma linha, vieram contribuições
fundamentais para o soerguimento de um novo arcabouço institucional, como os
programas de transferência de renda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as
privatizações, o PROER, a universalização da educação básica, os mecanismos de
financiamento da saúde e as reformas administrativas. Do ponto de vista econômico,
FHC legou ao país ainda o tripé macroeconômico
(metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante), que permitiu
ao Brasil aproveitar os ventos favoráveis de uma década de bonança internacional.
Segundo Aécio, o governo Lula não
apenas herdou e deu continuidade aos programas e ações iniciados no governo do
PSDB, como também usufruiu de condições externas muito mais favoráveis,
capitaneadas pelas reformas estruturais e liberalizantes da década anterior,
permitindo a melhoria da demanda agregada interna. Ponto de inflexão do ciclo
de crescimento baseado no crescimento do mercado interno foi a prolongada crise
econômica internacional iniciada em 2008, com repercussões maiores nas
economias dos Estados Unidos e da Europa, evidenciando o esgotamento de um
modelo econômico baseado na oferta de commodities, crescimento do gasto
público, expansão do crédito, queda dos juros edesonerações tributárias do
governo federal.
Ao completarem-se dez anos da
chegada do PT ao poder, evidencia-se o abalo dos fundamentos da estabilidade
econômica, o agigantamento da máquina estatal e os crescentes abusos
perpetrados pelos ocupantes do poder central. Os problemas estruturais são
imensos: investimento público do governo federal extremamente baixo (da ordem
de 1% do PIB); abandono do planejamento estratégico; baixa execução
orçamentária; descontrole dos gastos com o custeio da máquina pública;
desperdícios monumentais e obras inacabadas; pouca preocupação com
competitividade e inovação, além do regresso da indústria de transformação.
No que toca à inserção externa, embora tenhamos alcançado o
patamar de 7a economia global
em produção de riqueza, amargamos a 25a posição no ranking
exportador e a colocação no rol das 10 economias mais fechadas do planeta. Na
mesma linha, o Brasil assiste à frustração de expectativas com relação ao
projeto do Mercosul, dominado por uma agenda ideológica, protecionista e
antiliberal, além do isolamento e exclusão das principais cadeias produtivas
globais.
A gestão pública brasileira, na opinião do presidente
nacional do PSDB, vivencia o desmonte de conquistas e de iniciativas das
últimas duas décadas, com o inchaço da máquina pública, o aumento descontrolado
dos gastos de custeio e a interrupção da
agenda de reformas estruturais. Baseada em crescente intervencionismo estatal,
baixa transparência fiscal, discricionariedade no controle de preços, mudança
dos marcos regulatórios, tolerância com a inflação e manipulação das contas
públicas, a política econômica revela o fracasso de uma experiência de governo que,
ao invés de fortalecer a estabilidade e acelerar o crescimento, amplia a
fragilidade estrutural do país.
O resultado desse conjunto de ações é uma economia que
cresce abaixo da média do mundo e do continente, com uma inflação elevada (6%),
uma poupança doméstica inferior a 17% do PIB (abaixo do Chile e México, em
torno de 25%), com déficit em conta
corrente da ordem de 3,6% do PIB e, pela primeira vez desde 2000, uma balança
comercial deficitária. Por fim, os elevados custos de produção interna, o
enfraquecimento dos marcos regulatórios e a mistura de ideologia, ignorância e
incompetência gerencial levam o Brasil a perder espaços para os mercados mais
relevantes, com a queda de 30 posições na qualidade geral da infraestrutura desde
2010.
Ao passo que a economia patina, o
Brasil permanece como o 4o país mais desigual e socialmente atrasado
da América Latina, tendo apresentado uma das mais baixas taxas de escolaridade
entre os países da região. Metade dos brasileiros ainda são incapazes de
completar o ensino fundamental. O baixo financiamento do setor de saúde, somada
à ineficiência do setor, leva ao fechamento de milhares de leitos,
especialmente nos hospitais das pequenas e médias cidades. A falta de
investimento em infraestrutura também leva a que 60% da população permaneça sem
cobertura de esgotamento sanitário, o que, combinado a elevados índices de
violência, na casa dos 45 mil assassinatos/ano, completa um quadro de notória
vulnerabilidade do tecido social.
2. Agenda da eficiência e da gestão pública de qualidade
Para Aécio Neves, é necessário recolocar o aparato do Estado
brasileiro a serviço de uma agenda estruturante e modernizadora, capaz de
inserir o país nos trilhos do desenvolvimento sustentado. Esse conjunto de diretrizes
perpassa a redução do aparelhamento do Estado, a valorização do funcionalismo
público, a introdução de métodos meritocráticos na gestão, a oxigenação do
mercado de trabalho, o destravamento do investimento privado, a redução do grau
de ingerência política sobre os órgãos reguladores, a garantia da qualidade na
prestação de serviços e a melhoria do ambiente institucional para retomar a
confiança no país.
No âmbito doméstico, é imperativo definir regras, fortalecer
a segurança jurídica e definir uma agenda mais robusta de privatizações,
concessões e parcerias com o setor privado. No plano externo, faz-se necessário
reposicionar a política exterior, que deve primar pelo interesse nacional,
reconquistando o protagonismo no continente latino-americano e reabrindo a
economia aos tradicionais parceiros nacionais, sem excluir os novos mercados
conquistados nas últimas décadas.
Internamente, o Brasil possui uma imensa massa de famílias
em ascensão social, buscando, a par de serviços públicos de qualidade, oportunidades
reais de traçar o próprio caminho e vencer na vida sem depender do Estado. Numa
agenda de emancipação social voltada à ascensão de milhões de pessoas no país,
o Estado deve ser um facilitador do processo de desenvolvimento, apoiando os
indivíduos em suas ações. Para permitir a escalada de mais brasileiros a
patamares superiores, é fundamental simplificar a burocracia, reduzir a intervenção
do Estado na economia e atacar, de uma forma consistente, o custo-Brasil.
Para fazer frente a essa realidade, Aécio Neves disse que o
PSDB apresentará ao país uma agenda renovadora para transpor novos desafios,
restabelecendo a confiança nas instituições, destravando o investimento
privado, resgatando os pilares da estabilidade econômica, simplificando a
legislação e reduzindo a carga de impostos, respeitando contratos e
fortalecendo o parque produtivo, apostando na inovação e propondo uma radical
transformação na educação, coroando com o impulso a uma ambiciosa agenda de
inserção na economia mundial.
Finalizando sua intervenção na XIV Brasil CEO Conference 2013, em Nova York, Aécio Neves disse que
o Brasil é uma terra de oportunidades sufocada e asfixiada por um governo que
não sabe administrá-lo, conclamando os empresários latino-americanos a apostar
no futuro do país e apoiar “um novo e ousado projeto de país, em que a
eficiência e a ética possam caminhas juntas, inaugurando um novo ciclo de
desenvolvimento no Brasil”.
Enrique Carlos Natalino
Mestre em Administração Pública (Fundação João Pinheiro) e Bacharel em Direito (Universidade de São Paulo).
