Manifesto em Defesa da Democracia

“SE LIGA BRASIL”
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

“Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado.

É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura.

Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis.

Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.”

Entre os signatários desse Manifesto estão o jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola,o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho. Outras 20.000 pessoas o assinaram em apenas 24 horas.

Por que os políticos mudam?

É uma constatação do jogo político o fato de que os homens às vezes mudam seus valores ao alçarem-se com desembaraço ao poder. Antes uma regra do que uma exceção, a afirmação é constatada em diversas épocas, contextos e situações.


Na linha de Maquiavel, os advogados do realismo político sustentam que a política é a arte do possível, a habilidade de adaptar-se à mobilidade das circunstâncias e de agir com eficácia para alcançar os objetivos pretendidos. Por outro lado, a idéia de democracia pressupõe que o poder esteja submetido a regras e instituições que limitem a transação oportunista de interesses, mola propulsora, por excelência, do agir político. Nesse sentido, como balancear as vicissitudes do exercício do poder com a salvaguarda de alguma reserva ética?

As mudanças de posicionamentos, valores e opiniões dos homens públicos e dos partidos políticos são comuns na história brasileira. Alguns exemplos são muito ilustrativos e interessantes. No período regencial, os aguerridos liberais que lutaram por reformas para desconcentrar o poder político das mãos do governo central, converteram-se, alguns anos depois, em defensores do regresso ao status quo anterior. Face à ameaça de anarquia e fragmentação do país, o idealismo cedeu ao pragmatismo. Uma das figuras centrais desse período, o Marquês de Olinda, dizia que em política não havia princípio justo ou injusto, sendo a transação era a única lei moral. Talvez em virtude desse senso realista, com os ânimos conciliados e o país pacificado, o revezamento dos partidos no poder no Segundo Reinado tenha diluído as diferenças ideológicas entre os programas partidários a quase nada.

Os homens mudam conforme as circunstâncias. O mesmo pragmatismo que norteou o exercício das atividades governativas na monarquia parlamentar foi transposto para a nascente república presidencialista. Passados os seus primeiros e turbulentos anos, o novo regime soube atrair para os seus quadros personalidades de peso da fase final da monarquia: os políticos que iniciaram suas carreiras à sombra do Trono e que acabaram servindo à República não foram poucos.

Os dois principais políticos brasileiros contemporâneos absorveram esses exemplos. Se as circunstâncias e os cenários mudam, argumentam, é preciso acompanhar essas mudanças e renovar o discurso. Fernando Henrique Cardoso, um dos presidentes da Nova República, poderia ter dito que numa democracia tudo é negociável, com exceção da própria democracia. Intelectual que no passado havia teorizado sobre a dependência econômica das nações, o ex-presidente entendeu que, como político, era preciso somar a militância acadêmica com uma dose de pragmatismo para modernizar a agenda do país num mundo globalizado.

O mesmo pragmatismo que norteou o intelectual Fernando Henrique Cardoso no poder ajudou o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva a se eleger com uma plataforma mais moderada e centrista, após três derrotas sucessivas. Tomado pela necessidade de governar e ciente da impossibilidade de implementar as bandeiras anacrônicas de seu partido, Lula abriu negociações com antigos adversários, enquadrou os elementos mais radicais e deu prosseguimento às políticas do governo Fernando Henrique que seu partido combateu com tanta aspereza no passado.

O exercício da atividade política não se compatibiliza com a rigidez, a intransigência e a intolerância. A política exige a administração das diferenças, o contorno de obstáculos, o equilíbrio de suscetibilidades e a construção de consensos. Nesse sentido, a mudança dos homens pode ter inúmeras motivações. Todas elas convergem, no entanto, para uma espécie de senso de sobrevivência política. Mudar é legítimo. Mas o que se impõe, num mundo em que se debate a necessidade de mais transparência na vida pública, é que essas mudanças ocorram às claras, segundo as regras do jogo, sob pena da prevalência do simples oportunismo e de um detestável cinismo.

Enrique Carlos Natalino