A travessia do Brasil rumo à estabilidade

 

 Saga brasileira: a longa luta de um povo por sua moeda”, Editora Record, 2011, 475 páginas, da jornalista Miriam Leitão é, decididamente, um dos melhores livros já escritos sobre a história econômica do Brasil contemporâneo. E a história que ela conta, a da conquista gradual da nossa estabilidade monetária recente, “base sobre a qual o Brasil firmou o pé para andar por novos caminhos”, não foi nada fácil e exigiu uma longa travessia. Distribuído em 22 capítulos, o livro narra uma sucessão de experimentos, choques e planos na luta do povo do brasileiro contra o dragão inflacionário, um mal que drenava recursos, energias, esperanças e aos poucos hipotecava o futuro do país. 

Vencedora do Prêmio Maria Cabot de Jornalismo da Universidade de Columbia e a mais respeitada jornalista econômica do país, Miriam Leitão conduz um trabalho de grande fôlego com ênfase no período que se inicia em 1979, coincidindo com o último governo da Ditadura, e que termina em 2011, quando assume Dilma Rousseff. Dessa forma, ˜Saga Brasileira” é uma bem documentada reportagem sobre o caminho da nação para vencer uma batalha que parecia perdida. A pesquisa se fortalece como registro documental pela farta presença de depoimentos e entrevistas com as principais personagens que ajudaram a construir essa trajetória, ofertando deliciosas histórias de bastidores e reconstruindo, em detalhes, o processo de tomada de decisão em política econômica nos governos Figueiredo, Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma. Ademais, o livro também oferece cobertura da reação de pessoas comuns aos diversos planos econômicos, mostrando como os brasileiros viveram todas essas experiências no dia a dia.  

Pelas contas da autora, entre 1979 e 2010, período em que fomos governados por 7 presidentes, o Brasil teve 16 ministros da Fazenda, 18 presidentes do Banco Central, 6 moedas, 9 zeros cortados da moeda, divisão da moeda por 2.750, 2 calotes externos, 1 calote interno e uma inflação acumulada, até julho de 1994, em 13.342.346.717.617,70% (treze trilhões, trezentos e quarenta e dois bilhões, trezentos e quarenta e seis milhões, setecentos e dezessete mil, seiscentos e dezessete, vírgula setenta por cento). Tal qual a Alemanha após a Primeira Guerra, o Brasil viveu um dos mais danosos e corrosivos processos de hiperinflação da História.

Miriam Leitão mostra que a convivência benigna do país com a irresponsável emissão de moeda é um vício que nos acompanha desde o começo de nossa vida independente, ou até antes, remontando à transferência da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro. A lembrança da emissão generosa de dinheiro pelos bancos para financiar os primeiros anos da República, uma proposta de  Rui Barbosa, o primeiro Ministro da Fazenda republicano, bastaria para trazer a lume a irrefreável tendência dos governantes brasileiros em permitir que os objetivos de crescimento rápido, pulando etapas, se sobreponham à defesa da estabilidade. Ao longo de décadas, com a maior presença do Estado na economia e a decisão de crescermos pisando no acelerador, deixando o subdesenvolvimento para trás, o expediente de emitir moeda sem lastro para financiar projetos grandiosos (siderúrgicas, usinas hidrelétricas, estradas, ferrovias e até uma nova capital) e bancar os crescentes gastos de uma máquina pública cada vez mais gigante se tornou a raiz de nossos principais problemas econômicos no último quarto do século XX.

Do Plano Cruzado à Hiperinflação

As raízes do Plano Real remontam ao começo dos anos 1980, época em que surgiu o famoso plano “Larida”, um artigo acadêmico de autoria dos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida, da PUC do Rio de Janeiro, instituição onde também lecionavam Edmar Bacha, Pedro Malan, Winston Fritsch e, depois, Gustavo Franco e Armínio Fraga. Oriundos de universidades norte-americanas e inglesas, como Harvard, Cornell e Cambridge, a turma da PUC-RJ teve importante participação na primeira tentativa de estabilização da economia brasileira no período democrático: o Plano Cruzado. O diagnóstico dos economistas cariocas revelou que a inflação brasileira tinha raízes inerciais, ou seja, realimentada por mecanismos de indexação que corrigiam mensamente os preços da economia, transmitindo a inflação passada para a inflação futura.

Principal iniciativa do governo José Sarney, o Plano Cruzado (1986) pretendia substituir o cruzeiro, velho padrão monetário brasileiro, lançado por Getúlio Vargas em 1942, por uma nova moeda, o cruzado, utilizando, principalmente, mecanismos de congelamento de preços. Miriam Leitão mostra que o Brasil recém democratizado e seu presidente não-eleito precisavam de alguma iniciativa de impacto popular que resolvesse o problema da inflação alta sem grandes custos, dadas as grandes esperanças depositadas na Nova República e os riscos de explosão social. A escolha de dar reajustes de salários aos trabalhadores e de não se fazer ajuste fiscal aqueceu rapidamente a demanda agregada, gerando um boom de consumo, elevando a popularidade de um governo sem legitimação popular. Optou-se, assim, por estabilizar a economia sem dores e sacrifícios. Graças ao Plano Cruzado, nas eleições de 1986, o PMDB, partido do governo, venceu quase todas as eleições estaduais e fez os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Em poucos meses, a falta de oferta levou ao desabastecimento, à formação de um mercado negro, ao surgimento do ágio (diferença entre os preços tabelados e o preço real cobrado dos consumidores), à queima das últimas reservas internacionais com importações desnecessárias e à completa implosão do Plano. Dessa forma, a primeira experiência fracassada de estabilização econômica abriu caminho para o retorno ainda mais agressivo e persistente da inflação.  Tentativas de novos congelamentos nos Planos Bresser (1987) e Verão (1989) redundaram em novos fracassos que esgarçaram a autoridade governamental e levaram a inflação ao patamar recorde de 83% ao mês (2.000% ao ano), caracterizando uma situação de hiperinflação. Ou seja, os custos do Cruzado e dos pacotes que o sucederam foram socializados para toda a sociedade brasileira.

Se por um lado a década de 1980 tenha sido marcada pelo horror da hiperinflação, por outro não foi totalmente perdida, pois nela o Brasil voltou à democracia e adotou algumas iniciativas importantes: o fim da conta-movimento do Banco do Brasil, principal mecanismo de endividamento dos governos estaduais; a autorização das transações interbancárias, melhorando a liquidez dos bancos; o começo da da renegociação da dívida externa; o esboço da criação de uma secretaria do Tesouro. Ademais, os três planos fracassados evidenciaram a capacidade do povo brasileiro de se mobilizar para ajudar no processo de combate à inflação.

            

A Violência do Plano Collor        

Após vencer as eleições diretas de 1989, derrotando o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Melo disse que iria derrotar a inflação com apenas um “ippon”, golpe de artes marciais que paralisa completamente o adversário. Conta-se que, num encontro entre Fernando Collor de Melo e Fidel Castro, o ditador cubano teria afirmado ao presidente brasileiro que nem mesmo no auge da sua revolução comunista havia imaginado fazer algo parecido: o confisco de todo dinheiro depositado nos bancos. A estratégia econômica tinha como figura central a economista Zélia Cardoso de Melo, conhecida pelo despreparo, que assumiu o recém criado Ministério da Economia, acumulando as pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, secundada pelo presidente do Banco Central, Ibrahim Eris, igualmente sem experiência para missão de tal envergadura. O Plano Collor aplicou um fortíssimo choque no país: o congelamento, por 18 meses, de quase todos os ativos depositados em bancos, retirando a liquidez disponível do mercado, estimada em U$ 120 bilhões, seguida da troca do nome da moeda (volta o cruzeiro) e do tantas vezes já testado congelamento de preços.

Collor e Zélia argumentavam que o Plano não afetaria os mais pobres, pois apenas os ricos dispunham de grandes quantias depositadas em instituições financeiras. Porém, dezenas de milhões de brasileiros foram imediatamente afetados pela medida, que trouxe um pesadelo para a sobrevivência diária das pessoas. Com o confisco das reservas financeiras, famílias e empresas viveram verdadeiros dramas – com a paralisação de investimentos, invasões de lojas, demissões, doenças, falências e até casos de suicídios.  Collor autorizou ainda a instalação de um verdadeiro estado policialesco no país, com a invasão de empresas, lojas e até redações de jornais. A inflação caiu rapidamente no ano de 1990, ao custo de uma fortíssima recessão. Meses depois do lançamento, os lobbies mais organizados conseguiram do governo o descongelamento gradual de seus ativos, o que se faz sem qualquer critério, agravando a concentração de renda no país e minando as bases do plano.

A tosca concepção do Plano Collor partia do pressuposto de que era preciso pegar a todos de surpresa, ignorando que os indivíduos são, ao mesmo tempo, seres racionais e emocionais. Ao mesmo tempo em que se tentava estabilizar a economia com a terapia ineficaz dos choques, combinada com o já comprovadamente ineficaz congelamento de preços, o governo deu prosseguimento ao processo de renegociação da dívida externa e lançou as bases da liberação da economia, com a abertura comercial e a privatização das primeiras empresas estatais. Apesar do sucesso da abertura e das primeiras privatizações, o plano de estabilização acabou não dando certo, foi contestado na justiça e gerou uma revolta geral nos brasileiros. Com a impopularidade do governo e a volta da inflação, a ministra Zélia caiu, foi substituída por um novo ministro, que cuidou da devolução dos ativos confiscados, com deságio, além de reorganizar minimamente o funcionamento da economia. Pouco tempo depois, o próprio presidente foi tragado por uma crise política que paralisou seu governo, sendo deposto num processo de impeachment, por corrupção, em 1992.

Itamar Franco e uma moeda real

“Saga Brasileira” alcança o seu auge ao narrar todo os passos que levaram à paciente construção do Plano Real, entre 1993 e 1994. O desafio de combater o maior dos nossos males econômicos continuou com o vice-presidente Itamar Franco, que assumiu o governo respaldado por uma coalizão mais ampla de partidos. Combatente dos programas de privatização de Collor, acabou dando continuidade ao processo de desestatização iniciado em 1990. Sem nenhuma ideia ou plano prévios de combate à inflação, Itamar teve três ministros da Fazenda antes de nomear, em 1993, o senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), até então à frente do Ministério das Relações Exteriores, para o comando do ministério da Fazenda. Com respaldo presidencial, FHC chamou para compor sua equipe, os “criativos, porém indecisos” economistas da PUC-RJ, como a eles se refere Miriam Leitão, que já haviam participado da concepção do Plano Cruzado.

Ao convidá-los para propor um novo plano de estabilização, o ministro FHC tinha como obstáculos a falta de credibilidade do governo, o razoável desconhecimento do presidente perante a população, sua pouca compreensão dos problemas econômicos, a negativa do FMI em apoiar o Brasil num novo plano e a desconfiança quase generalizada da população. Seria preciso, na visão dos economistas, criar precondições para executar a tarefa, pois o que se pretendia fazer, na expressão de Winston Fritsch, seria o “oitavo casamento de Elizbeth Taylor”. Assim, formou-se a equipe que começou a conceber o Plano Real, inicialmente conhecido como Plano FHC, que buscava, nas suas palavras, “acabar com a inflação, mas sem pacotes, sem arbitrariedades, respeitando a lei”. FHC conseguiu emplacar Pedro Malan no Banco Central, Persio Arida no BNDES,  André Lara Resende como negociador-chefe da dívida externa e Edmar Bacha como “assessor-especial” do Ministério, iniciando, após fracassos sucessivos, a derradeira tentativa de estabilização da moeda brasileira.

Com cortes de despesas e a criação de novas fontes de receita, como o IPMF (embrião da CPMF), o Plano Real contou com o entusiasmo da equipe econômica e começou contrariando fortes interesses, aproveitando-se de um Congresso enfraquecido após o escândalo dos “Anões do Orçamento”, fato que facilitou a aprovação das medidas iniciais encaminhadas do Executivo, como a criação do Fundo Social de Emergência (FSM), que previa a desvinculação de parte das receitas da União para a livre alocação do governo. Retomando o diagnóstico da proposta “Larida”, dos anos 1980, a ideia central que se tinha era introduzir uma nova moeda e conduzir todos os agentes econômicos, contratos e índices para a nova unidade de conta, sem a necessidade de congelamentos e choques, apagando, lentamente, a memória inflacionária das mentes dos brasileiros. No entanto, dada a inconstitucionalidade da possibilidade de convivência de duas moedas simultâneas no país e após consultas sucessivas a juristas, foi criada, em 1^o de março de 1994, a Unidade Real de Valor (URV), utilizada como unidade de conta, mas sem uso como meio de pagamento. 

Miriam Leitão nos relata um detalhe importante, porém crucial: a aprovação da Medida Provisória que institucionalizou a URV, em reunião ministerial, foi um dos momentos mais dramáticos do plano, dados os vetos que se colocavam à proposta, como a do então Ministro do Trabalho, que tentava convencer os ministros das pastas militares a também se opor. Diante da tripla ameaça de FHC de demitir-se do cargo, Itamar respaldou as decisões do Ministério da Fazenda e aprovou o documento, sem contestações. Em quatros meses, o país conviveu com aquela quase-moeda e, aos poucos, revelando enorme capacidade de compreender complexas questões econômicas sem grandes mistérios, o povo foi se acostumando a fazer contas em cruzeiros reais e em URVs. Ao invés de obrigar todos a utilizar a nova unidade de conta, FHC apostou numa estratégia mais simples: explicar o que se estava fazendo, de forma quase professoral. Assim, a adesão à URV, cuja variação era diária, foi voluntária e imediata. Todos os preços da economia convergiram para ela, facilitando a posterior conversão para a nova moeda. 

Com a decisão do presidente Itamar de fazer um sucessor, Fernando Henrique aceitou disputar uma candidatura à presidência da República.  Afastou-se do Ministério, sendo substituído pelo embaixador Rubens Ricúpero e, depois, pelo ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. Em meio a expectativas e certos receios fundados em traumas do passado, em 1^o de julho de 1994, a URV foi automaticamente convertida na nova moeda, o real, a uma cotação de 2.750 cruzeiros reais, e os bancos e estabelecimentos comerciais passaram a efetuar a troca, que se deu em tempo recorde. A boa recepção do real acabou sendo fortalecida com a expectativa de continuidade do governo, o que acabou se concretizando com a vitória de Fernando Henrique Cardoso sobre o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições presidenciais de outubro de 1994, em primeiro turno. Lula e sua equipe apostaram no fracasso do Plano Real, taxando-o de oportunista e eleitoreiro, e perderam. A âncora cambial, isto é, a quase paridade entre real e dólar, bem como a crescente abertura da economia, com a redução de tarifas de importação, ajudaram a forçar e consolidar a rápida queda da inflação, mostrando que, até aquele momento, o plano havia dado certo e não corria riscos.

FHC e a consolidação da estabilidade econômica

Ao assumir a presidência da República, em 1995, Fernando Henrique Cardoso elencou como prioridade a manutenção da estabilidade da moeda e a continuidade do processo de estabilização da economia brasileira, parte de uma estratégia mais ampla de inserção competitiva do Brasil na economia globalizada. Com FHC, teve início a quebra dos monopólios públicos nos setores de petróleo, energia e telecomunicações, estancando fontes de prejuízo e barganha política, e ampliando o volume de investimentos e a concorrência em setores vitais para o crescimento do país. O processo de desestatização teve prosseguimento com a venda de estatais nas áreas de mineração (Vale do Rio Doce) e telefonia (a holding Telebrás e suas congêneres estaduais). A Vale do Rio Doce, antes um gigante com 14 empresas e 21 coligadas, foi profissionalizada, passou a gerar mais empregos e, efetivamente, pagar mais impostos. Com a privatização da telefonia, o setor público foi desobrigado de investir seus limitados recursos nesse setor de rápidas transformações tecnológicas. Como resultado, a quantidade de lares brasileiros servidos por linhas telefônicas saltou de 20% para 80%, ao passo que o número de telefones celulares no país saltou, em quinze anos, de 1 milhão para 200 milhões.  Assim, o Estado retirou-se de setores que não eram sua função, podendo concentrar-se em tarefas mais importantes e estratégicas.

Duas outras missões conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, fundamentais para o sucesso estabilização, foram a reestruturação do sistema bancário e a renegociação das dívidas estaduais. A reorganização dos bancos brasileiros, até então acostumados a viver da receita da inflação, revelou imensos rombos. Graças ao PROER, programa do governo que salvou milhares de correntistas, quebrou banqueiros e evitou que houvesse uma crise bancária semelhante à venezuelana de 1994, com prejuízo estimado em 7% do PIB, outro pilar importante foi erguido. A iniciativa contrariou até mesmo interesses da família do presidente da República, já que sua nora era herdeira de um dos bancos afetados, o Nacional. Ademais, foi criado, no âmbito do Conselho Monetário Nacional, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), constituído por recursos dos próprios bancos, visando proteger os correntistas de crises futuras. No que diz respeito à negociação dos passivos estaduais, o governo federal refinanciou as dívidas e absorveu os “esqueletos” da época inflacionária, exigindo, em contrapartida, a privatização dos bancos públicos estaduais, verdadeiros drenos de recursos públicos durante décadas.

As negociações da dívida externa, encerradas ainda no governo Itamar Franco, com a troca dos velhos papéis da era inflacionária por novos títulos, com descontos substantivos, juros mais baixos e prazos mais alongados normalizou a relação do país com o mercado financeiro internacional. As mudanças no papel do Estado na economia, a entrada de investimentos, a modernização das empresas e a reorganização das finanças públicas, somada às reformas administrativa e previdenciária, ajudaram a impulsionar o crescimento da economia e o reaquecimento do mercado de trabalho no biênio 1995-1996. E, no âmbito político, a ampla coalizão partidária que sustentou o governo abriu caminho para a aprovação da emenda constitucional que permitiria a reeleição do presidente da República, bem como de prefeitos e governadores de Estado, nas eleições de 1998.

Se ajustar a economia era algo extremamente complexo para um país que vivenciou décadas de desajuste econômico, a conjuntura externa desfavorável trouxe complicações adicionais ao governo FHC. As crises do México (1994), Tigres Asiáticos (1997) e Rússia (1998) provocaram crescente instabilidade ao mercado financeiro internacional, especialmente nos países emergentes, que sofrearam seguidos abalos e ataques especulativos às suas moeda. Entre 1997 e 1998, o Brasil perdeu bilhões de dólares de suas reservas cambiais, assistiu à fuga de capitais e viu o mercado acionário despencar, multiplicando o pânico no mercado de acionário. Ao mesmo tempo em que ajudou a derrubar a inflação no começo do Plano Real, a âncora cambial foi um dos seus maiores problemas. A paridade real-dólar, garantida pelo sistema de bandas cambiais, incentivou o aumento das importações e dos gastos no exterior, levando à deterioração do saldo em conta corrente do país. O câmbio desfavorável comprometeu, ademais, a competitividade das exportações brasileiras, agravando os déficits comerciais. Nesse sentido, a âncora que garantia a estabilidade ao real mostrou a sua fragilidade aos ventos externos.

Apesar das advertências de que era preciso ajustar sem demoras o câmbio, o presidente Fernando Henrique preferiu adiar a solução para o futuro, dadas as preocupações com a volta da inflação se houvesse uma desvalorização repentina. Em 1998, com o agravamento da fuga de capitais e o quase esgotamento das reservas brasileiras, FHC solicitou um empréstimo ao FMI para garantir a continuidade da âncora cambial. Passadas as eleições, a conjuntura doméstica se agravou e a credibilidade da política econômica brasileira se viu em xeque após a decretação da moratória externa do Estado de Minas Gerais, no começo de 1999, que agravou as desconfianças sobre a sustentabilidade econômica do país. Após a posse no segundo mandato, FHC decidiu apoiar, finalmente, uma dolorosa mudança da política cambial, com a substituição do presidente do Banco Central e a desvalorização do real frente ao dólar, que deixou de ser fixo e passou, na prática, a flutuar ao sabor do mercado.

Apesar do clima de incerteza, o governo negou, com firmeza, os boatos de que haveria bloqueios de poupança ou rupturas de compromissos financeiros. O novo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, oriundo do mercado financeiro, foi o principal condutor das medidas que ajudaram a recuperar a credibilidade da economia após a desvalorização: negociou pessoalmente o apoio do FMI à manutenção do empréstimo já concedido ao país, fundamental para garantir um nível seguro de reservas, e implementou, no Banco Central brasileiro, o sistema de metas de inflação (inflation target), adotado até então por poucos países, como Inglaterra e Nova Zelândia. Tal política possibilita que os bancos centrais, dotados de maior autonomia, coordenem as expectativas dos agentes econômicos e desencorajem aumentos de preços, utilizando-se da taxa de juros para alcançar o índice de inflação escolhido. Ademais, o governo se comprometeu a fazer um forte ajuste nas contas públicas, cortando despesas e aumentando receitas, para garantir um superávit primário (receitas totais do governo diminuídas de todas as suas despesas, exceto as com o pagamento do serviço da dívida pública).

O tripé câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário, além da autonomia operacional do Banco Central e da credibilidade conquistada junto aos organismos financeiros internacionais, foram as bases da política macroeconômica brasileira pós-1999. Felizmente, a recessão foi menor do que se esperava, a inflação não subiu tanto e a economia voltou a crescer a partir do ano 2000. A autonomia operacional do Banco Central para perseguir a meta de inflação acordada permitiu à autoridade monetária decidir sobre taxa básica de juros sem interferência do governo. Em 2000, foi aprovada, no Congresso Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instrumento que impôs limites ao endividamento dos governos subnacionais e trouxe impacto positivo para a gestão das finanças públicas. A LRF emitiu um sinal de que o país se comprometia, de fato, com um ajuste fiscal para economizar recursos e abater seus passivos, com efeitos positivos na década seguinte.

A transição de governo e a manutenção da política macroeconômica

No último biênio do governo FHC, novos abalos externos (crise argentina e  ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos EUA) e problemas domésticos (crise energética e incerteza das eleições presidenciais) trouxeram mais instabilidade para a economia brasileira, ameaçando o seu curto período de crescimento. Em 2002, o risco-país bateu em 2.400 pontos, aumentando a taxa de juros cobrada das empresas e bancos brasileiros. Dados os sérios riscos de retrocessos, a preocupação do governo FHC com a manutenção da estabilidade econômica, a despeito de quem ganhasse as eleições, foi uma das marcas mais importantes de uma gestão marcada pela ideia fixa da manutenção da estabilidade da moeda.

No campo da oposição, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, num gesto de pragmatismo, contrariou as correntes radicais de seu partido e divulgou um documento denominado “Carta aos Brasileiros”, no qual se comprometia com a manutenção da política macroeconômica em vigor, caso ganhasse as eleições. Ao vencer as eleições e derrotar o candidato apoiado pelo governo, José Serra, Lula frustrou grande parte do seu eleitorado mais à esquerda, que ansiava pela implementação da cartilha econômica tradicional do PT até aquele ano, com auditoria da dívida externa, controle de capitais e possível reestatização das empresas privatizadas.Para Armínio Fraga, presidente do Banco Central, a situação estava mais tranquila, pois “esses caras não vão se atirar pela janela”.   

Desde Itamar Franco e durante todo o governo FHC, o PT foi contra o Plano Real, insuflando uma oposição sistemática às medidas subsequentes (privatizações, PROER, metas de inflação, superávit primário, acordo com o FMI, Lei de Responsabilidade Fiscal). A enorme desconfiança interna e externa acerca de como seria a política econômica do governo do PT, no entanto, levaram o presidente eleito a mudar o rumo do seu discurso, cumprindo, na prática, o havia prometido na “Carta aos Brasileiros”: manter a política econômica do governo  FHC. Ao nomear o moderado Antonio Palocci para conduzir o processo de transição e  o Ministério da Fazenda, e, surpreendentemente, fazer o convite para que o ex-presidente do Bank Boston, Henrique Meirelles, recém eleito deputado federal pelo  PSDB de Goiás, assumisse o comando do Banco Central, Lula sinalizou que o compromisso com a estabilidade era realmente para valer. O presidente também manteve em postos-chave no Ministério da Fazenda e no Banco Central, técnicos que haviam desempenhado importantes funções no governo tucano, providência que ajudou no processo de continuidade macroeconômica, sem risco de rupturas e descontinuidades. Naquele momento em que o Brasil era observado de perto pelos investidores externos, qualquer passo em falso poderia colocar em risco o edifício da estabilidade econômica duramente erguido nos últimos oito anos. 

Entre 2003 e 2007, o mundo cresceu a taxas que chegaram a alcançar 5% ao ano. Esse crescimento extraordinário foi seguido de uma expansão dos fluxos de comércio da ordem de 82,5%, da alavancagem de 227% do intercâmbio de capitais e da multiplicação, por quatro, dos preços internacionais das commodities que o Brasil exportava, como grãos e minérios. A combinação desses fatores, além da política econômica expansionista dos EUA e da Europa, a par da avassaladora demanda chinesa por produtos primários brasileiros, como soja e minério de ferro, foi a base externa sustentadora da enorme prosperidade da economia brasileira na primeira década do século XXI. No plano interno, a firmeza da equipe econômica do primeiro mandato de Lula em perseguir as metas de inflação, o que levou à elevação da taxa de juros, ao corte de gastos e à ampliação do superávit primário, recuperaram rapidamente a credibilidade da economia brasileira. E, a partir de 2004, com a queda da inflação, a retomada dos investimentos, o crescimento da arrecadação fiscal e o acúmulo de grandes volumes de reservas internacionais em dólares, o governo iniciou a ampliação do crédito aos consumidores e de programas de combate à pobreza, o que contribuiu para fortalecer o mercado interno, incrementar o consumo, as vendas e a produção de bens e serviços.

Por último, Miriam Leitão ressalta a importância da estabilidade econômica brasileira para o enfrentamento da crise econômica de 2008-2009, cujos reflexos se fazem sentir até hoje. A solidez dos bancos, a credibilidade das políticas monetária e fiscal, o tamanho das reservas em dólares e outros fatores (grande mercado interno, reduzido coeficiente de abertura da economia, baixa alavancagem bancária) forneceram um forte arsenal contra a crise, amainando os efeitos internos das fortíssimas turbulências que abalaram, principalmente, as economias dos EUA e Europa. Segundo a autora, “quem acompanhou a longa história das crises nacionais, a saga do Brasil pela moeda estável, não se surpreendeu com a força que o país demonstrou no terremoto mundial, porque viu como o país deu um passo por vez, ao longo de tantos anos, e foi ficando mais forte”. 

Competição entre as empresas, privatização, entrada de grandes investimentos estrangeiros, ampliação da capacidade produtiva, acesso a mais bens e serviços, redução da pobreza, explosão de crédito, ampliação do mercado interno, crescimento da classe média, enfim, foram diversas as transformações que se operaram no âmbito econômico doméstico a partir de 1994, uma verdadeira revolução. Os números mostram que, entre 1993 e 2008, o número de pobres no país caiu de 47% para 25%, o que também se deu com os índices de miséria, que caíram de 22% para 8%. A manutenção da estabilidade deu certo porque o país combinou a mais avançada tecnologia para interromper a reprodução inflacionária com avanços institucionais que fortaleceram a governança econômica no país, juntamente com um amplo consenso social e das principais forças políticas de que um retrocesso ao tempo de inflação acima de dois dígitos é algo inconcebível.

“Saga Brasileira: a longa luta de um povo por sua moeda” mostra que novos desafios se descortinam no horizonte para que o país continue avançando em seu processo de desenvolvimento, pois “já escolheu o caminho da modernização da sociedade e da economia, mas deixou de lado problemas angustiantes que se agravaram nesse período”. A estabilidade abriu uma janela de oportunidade ímpar para que outros problemas nacionais começassem a ser enfrentados, como a pobreza, a educação de má qualidade e os baixos investimentos em ciência e tecnologia. Com o Plano Real e os vinte anos de estabilidade ininterrupta, o Brasil fez escolhas, persistiu, confiou, superou traumas e deu mostras de que não é um país na defensiva dos acontecimentos históricos, fadado ao fracasso. 

Corroborando o otimismo da jornalista Miriam Leitão, os brasileiros reafirmaram a sua vocação para a democracia e a paz, mostrando que conseguirão, se assim o quiserem, enfrentar outras chagas, como a corrupção, cujo combate também se dará através de um processo de mudanças sucessivas e da construção paulatina de instituições mais fortes, legítimas e transparentes. Assim como conseguimos construir a estabilidade num regime democrático, preparando o terreno para novos avanços, o Brasil tem enormes chances de reencontrar-se com seus grandes sonhos, fortalecidos no intenso movimento de redemocratização e de luta pela estabilidade e pelo combate às injustiças, pois, conforme arremata Miriam, “ao buscar a moeda estável, o Brasil aprendeu a fazer longas travessias”. 

 ENRIQUE CARLOS NATALINO, Mestre em Administração Pública (Fundação João Pinheiro) e Bacharel em Direito (USP), vencedor dos Prêmios Nacional Assis Chateaubriand, Luís Eduardo Magalhães e América do Sul (Ministério das Relações Exteriores), é escritor e professor universitário. Atualmente é Assessor de Relações Internacionais da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado de Minas Gerais.

O PAPEL DA OPOSIÇÃO

Por Fernando Henrique Cardoso

Há muitos anos, na década de 1970, escrevi um artigo com o título acima no jornalOpinião, que pertencia à chamada imprensa “nanica”, mas era influente. Referia-me ao papel do MDB e das oposições não institucionais. Na época, me parecia ser necessário reforçar a frente única antiautoritária e eu conclamava as esquerdas não armadas, sobretudo as universitárias, a se unirem com um objetivo claro: apoiar a luta do MDB no Congresso e mobilizar a sociedade pela democracia. Só dez anos depois a sociedade passou a atuar mais diretamente em favor dos objetivos pregados pela oposição, aos quais se somaram também palavras de ordem econômicas, como o fim do “arrocho” salarial.

No entretempo, vivia-se no embalo do crescimento econômico e da aceitação popular dos generais presidentes, sendo que o mais criticado pelas oposições, em função do aumento de práticas repressivas, o general Médici, foi o mais popular: 75% de aprovação. Não obstante, não desanimávamos. Graças à persistência de algumas vozes, como a de Ulisses Guimarães, às inquietações sociais manifestadas pelas greves do final da década e ao aproveitamento pelos opositores de toda brecha que os atropelos do exercício do governo, ou as dificuldades da economia proporcionaram (como as crises do petróleo, o aumento da dívida externa e a inflação), as oposições não calavam. Em 1974, o MDB até alcançou expressiva vitória eleitoral em pleno regime autoritário. Por que escrevo isso novamente, 35 anos depois?

Para recordar que cabe às oposições, como é óbvio e quase ridículo de escrever, se oporem ao governo. Mas para tal precisam afirmar posições, pois, se não falam em nome de alguma causa, alguma política e alguns valores, as vozes se perdem no burburinho das maledicências diárias sem chegar aos ouvidos do povo. Todas as vozes se confundem e não faltará quem diga – pois dizem mesmo sem ser certo – que todos, governo e oposição, são farinhas do mesmo saco, no fundo “políticos”. E o que se pode esperar dos políticos, pensa o povo, senão a busca de vantagens pessoais, quando não clientelismo e corrupção? Diante do autoritarismo era mais fácil fincar estacas em um terreno político e alvejar o outro lado. Na situação presente, as dificuldades são maiores. Isso graças à convergência entre dois processos não totalmente independentes: o “triunfo do capitalismo” entre nós (sob sua forma global, diga-se) e a adesão progressiva – no começo envergonhada e por fim mais deslavada – do petismo lulista à nova ordem e a suas ideologias. Se a estes processos somarmos o efeito dissolvente que o carisma de Lula produziu nas instituições, as oposições têm de se situar politicamente em um quadro complexo.

Complexidade crescente a partir dos primeiros passos do governo Dilma que, com estilo até agora contrastante com o do antecessor, pode envolver parte das classes médias. Estas, a despeito dos êxitos econômicos e da publicidade desbragada do governo anterior, mantiveram certa reserva diante de Lula. Esta reserva pode diminuir com relação ao governo atual se ele, seja por que razão for, comportar-se de maneira distinta do governo anterior. É cedo para avaliar a consistência de mudanças no estilo de governar da presidente Dilma. Estamos no início do mandato e os sinais de novos rumos dados até agora são insuficientes para avaliar o percurso futuro. É preciso refazer caminhos Antes de especificar estes argumentos, esclareço que a maior complexidade para as oposições se firmarem no quadro atual – comparando com o que ocorreu no regime autoritário, e mesmo com o petismo durante meu governo, pois o PT mantinha uma retórica semianticapitalista – não diminui a importância de fincar a oposição no terreno político e dos valores, para que não se perca no oportunismo nem perca eficácia e sentido, aumentando o desânimo que leva à inação.

É preciso, portanto, refazer caminhos, a começar pelo reconhecimento da derrota: uma oposição que perde três disputas presidenciais não pode se acomodar com a falta de autocrítica e insistir em escusas que jogam a responsabilidade pelos fracassos no terreno “do outro”. Não estou, portanto, utilizando o que disse acima para justificar certa perplexidade das oposições, mas para situar melhor o campo no qual se devem mover. Se as forças governistas foram capazes de mudar camaleonicamente a ponto de reivindicarem o terem construído a estabilidade financeira e a abertura da economia, formando os “campeões nacionais” – as empresas que se globalizam – isso se deu porque as oposições minimizaram a capacidade de contorcionismo do PT, que começou com a Carta aos Brasileiros de junho de 1994 e se desnudou quando Lula foi simultaneamente ao Fórum Social de Porto Alegre e a Davos. Era o sinal de “adeus às armas”: socialismo só para enganar trouxas, nacional–desenvolvimentismo só como “etapa”. Uma tendência, contudo, não mudou, a do hegemonismo, ainda assim, aceitando aliados de cabresto. Segmentos numerosos das oposições de hoje, mesmo no PSDB, aceitaram a modernização representada pelo governo FHC com dor de consciência, pois sentiam bater no coração as mensagens atrasadas do esquerdismo petista ou de sua leniência com o empreguismo estatal.

Não reivindicaram com força, por isso mesmo, os feitos da modernização econômica e do fortalecimento das instituições, fato muito bem exemplificado pela displicência em defender os êxitos da privatização ou as políticas saneadoras, ou de recusar com vigor a mentira repetida de que houve compra de votos pelo governo para a aprovação da emenda da reeleição, ou de denunciar atrasos institucionais, como a perda de autonomia e importância das agências reguladoras. Da mesma maneira, só para dar mais alguns exemplos, o Proer e o Proes, graças aos quais o sistema financeiro se tornou mais sólido, foram solenemente ignorados, quando não estigmatizados. Os efeitos positivos da quebra dos monopólios, o do petróleo mais que qualquer outro, levando a Petrobras a competir e a atuar como empresa global e não como repartição pública, não foram reivindicados como êxitos do PSDB. O estupendo sucesso da Vale, da Embraer ou das teles e da Rede Ferroviária sucumbiu no murmúrio maledicente de “privatarias” que não existiram. A política de valorização do salário mínimo, que se iniciou no governo Itamar Franco e se firmou no do PSDB, virou glória do petismo. As políticas compensatórias iniciadas no governo do PSDB – as bolsas – que o próprio Lula acusava de serem esmolas e quase naufragaram no natimorto Fome Zero – voltaram a brilhar na boca de Lula, pai dos pobres, diante do silêncio da oposição e deslumbramento do país e… do mundo!

Não escrevo isso como lamúria, nem com a vã pretensão de imaginar que é hora de reivindicar feitos do governo peessedebista. Inês é morta, o passado… passou. Nem seria justo dizer que não houve nas oposições quem mencionasse com coragem muito do que fizemos e criticasse o lulismo. As vozes dos setores mais vigorosos da oposição se estiolaram, entretanto, nos muros do Congresso e este perdeu força política e capacidade de ressonância. Os partidos se transformaram em clubes congressuais, abandonando as ruas; muitos parlamentares trocaram o exercício do poder no Congresso por um prato de lentilhas: a cada nova negociação para assegurar a “governabilidade”, mais vantagens recebem os congressistas e menos força político-transformadora tem o Congresso.

Na medida em que a maioria dos partidos e dos parlamentares foi entrando no jogo de fazer emendas ao orçamento (para beneficiar suas regiões, interesses – legítimos ou não – de entidades e, por fim, sua reeleição), o Congresso foi perdendo relevância e poder. Consequentemente, as vozes parlamentares, em especial as de oposição, que são as que mais precisam da instituição parlamentar para que seu brado seja escutado, perderam ressonância na sociedade. Com a aceitação sem protesto do “modo lulista de governar” por meio de medidas provisórias, para que serve o Congresso senão para chancelar decisões do Executivo e receber benesses? Principalmente, quando muitos congressistas estão dispostos a fazer o papel de maioria obediente a troco da liberação pelo Executivo das verbas de suas emendas, sem esquecer que alguns oposicionistas embarcam na mesma canoa. Ironicamente, uma importante modificação institucional, a descentralização da ação executiva federal, estabelecida na Constituição de 1988 e consubstanciada desde os governos Itamar Franco e FHC, diluiu sua efetividade técnico–administrativa em uma pletora de recursos orçamentários “carimbados”, isto é, de orientação político-clientelista definida, acarretando sujeição ao Poder Central, ou, melhor, a quem o simboliza pessoalmente e ao partido hegemônico.

Neste sentido, diminuiu o papel político dos governadores, bastião do oposicionismo em estados importantes, pois a relação entre prefeituras e governo federal saltou os governos estaduais e passou a se dar mais diretamente com a presidência da República, por meio de uma secretaria especial colada ao gabinete presidencial. Como, por outra parte, existe – ou existiu até a pouco – certa folga fiscal e a sociedade passa por período de intensa mobilidade social movida pelo dinamismo da economia internacional e pelas políticas de expansão do mercado interno que geram emprego, o desfazimento institucional produzido pelo lulismo e a difusão de práticas clientelísticas e corruptoras foram sendo absorvidos, diante da indiferença da sociedade. Na época do mensalão, houve um início de desvendamento do novo Sistema (com S maiúsculo, como se escrevia para descrever o modelo político criado pelos governos militares).

Então, ainda havia indignação diante das denúncias que a mídia fazia e os partidos ecoavam no Parlamento. Pouco a pouco, embora a mídia continue a fazer denúncias, a própria opinião pública, isto é, os setores da opinião nacional que recebem informações, como que se anestesiou. Os cidadãos cansaram de ouvir tanto horror perante os céus sem que nada mude. Diante deste quadro, o que podem fazer as oposições? Definir o público a ser alcançado Em primeiro lugar, não manter ilusões: é pouco o que os partidos podem fazer para que a voz de seus parlamentares alcance a sociedade. É preciso que as oposições se deem conta de que existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral. As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas.

A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental. Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os “movimentos sociais” ou o “povão”, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Isto porque o governo “aparelhou”, cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e os movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas, além da influência que exerce na mídia com as verbas publicitárias. Sendo assim, dirão os céticos, as oposições estão perdidas, pois não atingem a maioria. Só que a realidade não é bem essa.

Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à ti (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de “classe c” ou de nova classe média. Digo imprecisamente porque a definição de classe social não se limita às categorias de renda (a elas se somam educação, redes sociais de conexão, prestígio social, etc.), mas não para negar a extensão e a importância do fenômeno. Pois bem, a imensa maioria destes grupos – sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista – está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc. É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governos. Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas.

Mas não é só isso: as oposições precisam voltar às salas universitárias, às inúmeras redes de palestras e que se propagam pelo país afora e não devem, obviamente, desacreditar do papel da mídia tradicional: com toda a modernização tecnológica, sem a sanção derivada da confiabilidade, que só a tradição da grande mídia assegura, tampouco as mensagens, mesmo que difundidas, se transformam em marcas reconhecidas. Além da persistência e ampliação destas práticas, é preciso buscar novas formas de atuação para que a oposição esteja presente, ou pelo menos para que entenda e repercuta o que ocorre na sociedade. Há inúmeras organizações de bairro, um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, etc., organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, redes de consumidores, ativistas do meio ambiente, e por aí vai, que atuam por conta própria.

Dado o anacronismo das instituições político-partidárias, seria talvez pedir muito aos partidos que mergulhem na vida cotidiana e tenham ligações orgânicas com grupos que expressam as dificuldades e anseios do homem comum. Mas que pelo menos ouçam suas vozes e atuem em consonância com elas. Não deve existir uma separação radical entre o mundo da política e a vida cotidiana, nem muito menos entre valores e interesses práticos. No mundo interconectado de hoje, vê-se, por exemplo, o que ocorre com as revoluções no meio islâmico, movimentos protestatórios irrompem sem uma ligação formal com a política tradicional. Talvez as discussões sobre os meandros do poder não interessem ao povo no dia-a-dia tanto quanto os efeitos devastadores das enchentes ou o sufoco de um trânsito que não anda nas grandes cidades. Mas, de repente, se dá um “curto-circuito” e o que parecia não ser “política” se politiza. Não foi o que ocorreu nas eleições de 1974 ou na campanha das “diretas já”?

Nestes momentos, o pragmatismo de quem luta para sobreviver no dia-a-dia lidando com questões “concretas” se empolga com crenças e valores. O discurso, noutros termos, não pode ser apenas o institucional, tem de ser o do cotidiano, mas não desligado de valores. Obviamente em nosso caso, o de uma democracia, não estou pensando em movimentos contra a ordem política global, mas em aspirações que a própria sociedade gera e que os partidos precisam estar preparados para que, se não os tiverem suscitado por sua desconexão, possam senti-los e encaminhá-los na direção política desejada. Seria erro fatal imaginar, por exemplo, que o discurso “moralista” é coisa de elite à moda da antiga UDN. A corrupção continua a ter o repúdio não só das classes médias como de boa parte da população. Na última campanha eleitoral, o momento de maior crescimento da candidatura Serra e de aproximação aos resultados obtidos pela candidata governista foi quando veio à tona o “episódio Erenice”.

Mas é preciso ter coragem de dar o nome aos bois e vincular a “falha moral” a seus resultados práticos, negativos para a população. Mais ainda: é preciso persistir, repetir a crítica, ao estilo do “beba Coca Cola” dos publicitários. Não se trata de dar-nos por satisfeitos, à moda de demonstrar um teorema e escrever “cqd”, como queríamos demonstrar. Seres humanos não atuam por motivos meramente racionais. Sem a teatralização que leve à emoção, a crítica – moralista ou outra qualquer– cai no vazio. Sem Roberto Jefferson não teria havido mensalão como fato político. Qual é a mensagem? Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem?

O maior equívoco das oposições, especialmente do PSDB, foi o de haver posto à margem as mensagens de modernização, de aggiornamento do País, e de clara defesa de uma sociedade democrática comprometida com causas universais, como os direitos humanos e a luta contra a opressão, mesmo quando esta vem mascarada de progressismo, apoiada em políticas de distribuição de rendas e de identificação das massas com o Chefe. Nas modernas sociedades democráticas, por outro lado, o Estado tanto mantém funções na regulação da economia como em sua indução, podendo chegar a exercer papel como investidor direto. Mas o que caracteriza o Estado em uma sociedade de massas madura é sua ação democratizadora. Os governos devem tornar claros, transparentes, e o quanto possível imunes à corrupção, os mecanismos econômicos que cria para apoiar o desenvolvimento da economia.

Um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas.Cabe às oposições serem a vanguarda nas lutas por estes objetivos. Defender o papel crescente do Estado nas sociedades democráticas, inclusive em áreas produtivas, não é contraditório com a defesa da economia de mercado. Pelo contrário, é preciso que a oposição diga alto e bom som que os mecanismos de mercado, a competição, as regras jurídicas e a transparência das decisões são fundamentais para o Brasil se modernizar, crescer economicamente e se desenvolver como sociedade democrática. Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte.

E compreende que a ação isolada do Estado, sem a participação da sociedade, inclusive dos setores produtivos privados, é insuficiente para gerar o bem-estar da população e oferecer bases sólidas para um desenvolvimento econômico sustentado. Ao invés de se aferrarem a esses valores e políticas que lhes eram próprios como ideologia e como prática, as oposições abriram espaço para que o lulopetismo ocupasse a cena da modernização econômica e social. Só que eles têm os pés de barro: a cada instante proclamam que as privatizações “do PSDB” foram contra a economia do País, embora comecem a fazer descaradamente concessões de serviços públicos nas estradas e nos aeroportos, como se não estivessem fazendo na prática o mea-culpa. Cabe às oposições não apenas desmascarar o cinismo, mas, sobretudo, cobrar o atraso do País: onde está a infraestrutura que ficou bloqueada em seus avanços pelo temor de apelar à participação da iniciativa privada nos portos, nos aeroportos, na geração de energia e assim por diante?

Quão caro já estamos pagando pela ineficiência de agências reguladoras entregues a sindicalistas “antiprivatizantes” ou a partidos clientelistas, como se tornou o PC d B, que além de vender benesses no ministério dos Esportes, embota a capacidade controladora da ANP, que deveria evitar que o monopólio voltasse por vias transversas e prejudicasse o futuro do País. Oposição precisa vender o peixe Dirão novamente os céticos que nada disso interessa diretamente ao povo. Ora, depende de como a oposição venda o peixe. Se tomarmos como alvo, por exemplo, o atraso nas obras necessárias para a realização da Copa e especializarmos três ou quatro parlamentares ou técnicos para martelar no dia-a-dia, nos discursos e na internet, o quanto não se avança nestas áreas por causa do burocratismo, do clientelismo, da corrupção ou simplesmente da viseira ideológica que impede a competição construtiva entre os setores privados e destes com os monopólios, e se mostrarmos à população como ela está sendo diretamente prejudicada pelo estilo petista de política, criticamos este estilo de governar, suscitamos o interesse popular e ao mesmo tempo oferecemos alternativas.

Na vida política tudo depende da capacidade de politizar o apelo e de dirigi-lo a quem possa ouvi-lo. Se gritarmos por todos os meios disponíveis que a dívida interna de R$ 1,69 trilhão (mostrando com exemplos ao que isto corresponde) é assustadora, que estamos pagando R$ 50 bilhões por ano para manter reservas elevadas em dólares, que pagamos a dívida (pequena) ao FMI sobre a qual incidiam juros moderados, trocando-a por dívidas em reais com juros enormes, se mostrarmos o quanto custa a cada contribuinte cada vez que o Tesouro transfere ao BNDES dinheiro que o governo não tem e por isso toma emprestado ao mercado pagando juros de 12% ao ano, para serem emprestados pelo BNDES a juros de 6% aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, temos discurso para certas camadas da população. Este discurso deve desvendar, ao mesmo tempo, o porquê do governo assim proceder: está criando um bloco de poder capitalista-burocrático que sufoca as empresas médias e pequenas e concentra renda.

Este tipo de política mostra descaso pelos interesses dos assalariados, dos pequenos produtores e profissionais liberais de tipo antigo e novo, setores que, em conjunto, custeiam as benesses concedidas ao grande capital com impostos que lhe são extraídos pelo governo. O lulopetismo não está fortalecendo o capitalismo em uma sociedade democrática, mas sim o capitalismo monopolista e burocrático que fortalece privilégios e corporativismos. Com argumentos muito mais fracos o petismo acusou o governo do PSDB quando, em fase de indispensável ajuste econômico, aumentou a dívida interna (ou, melhor, reconheceu os “esqueletos” compostos por dívidas passadas) e usou recursos da privatização – todos contabilizados – para reduzir seu crescimento.

A dívida pública consolidada do governo lulista foi muito maior do que a herdada por este do governo passado e, no entanto, a opinião pública não tomou conhecimento do fato. As oposições não foram capazes de politizar a questão. E o que está acontecendo agora quando o governo discute substituir o fator previdenciário, recurso de que o governo do PSDB lançou mão para mitigar os efeitos da derrota sofrida para estabelecer uma idade mínima de aposentadoria? Propondo a troca do fator previdenciário pela definição de… uma idade mínima de aposentadoria. Petistas camaleões Se os governistas são camaleões (ou, melhor, os petistas, pois boa parte dos governistas nem isso são: votavam com o governo no passado e continuam a votar hoje, como votarão amanhã, em vez de saudá-los porque se aproximam da racionalidade ou de votarmos contra esta mesma racionalidade, negando nossas crenças de ontem, devemos manter a coerência e denunciar as falsidades ideológicas e o estilo de política de mistificação dos fatos, tantas vezes sustentado pelo petismo.

São inumeráveis os exemplos sobre como manter princípios e atuar como uma oposição coerente. Mesmo na questão dos impostos, quando o PSDB e o DEM junto com o PPS ajudaram a derrubar a CPMF, mostraram que, coerentes, dispensaram aquele imposto porque ele já não era mais necessário, como ficou demonstrado pelo contínuo aumento da receita depois de sua supressão. É preciso continuar a fazer oposição à continuidade do aumento de impostos para custear a máquina público-partidária e o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. É possível mostrar o quanto pesa no bolso do povo cada despesa feita para custear a máquina público-partidária e manter o capitalismo burocrático dos novos dinossauros. E para ser coerente, a oposição deve lutar desde já pela redução drástica do número de cargos em comissão, nomeados discricionariamente, bem como pelo estabelecimento de um número máximo de ministérios e secretarias especiais, para conter a fúria de apadrinhamento e de conchavos partidários à custa do povo.

Em suma: não há oposição sem “lado”. Mais do que ser de um partido, é preciso “tomar partido”. É isso que a sociedade civil faz nas mais distintas matérias. O que o PSDB pensa sobre liberdade e pluralidade religiosa? Como manter a independência do Estado laico e, ao mesmo tempo, prestigiar e respeitar as religiões que formam redes de coesão social, essenciais para a vida em sociedade? O que pensa o partido sobre o combate às drogas? É preciso ser claro e sincero: todas as drogas causam danos, embora de alcance diferente. Adianta botar na cadeia os drogados? Sinceridade comove a população Há casos nos quais a regulação vale mais que a proibição: veja-se o tabaco e o álcool, ambos extremadamente daninhos. São não apenas regulados em sua venda e uso (por exemplo, é proibido fumar em locais fechados ou beber depois de uma festa e guiar automóveis) como estigmatizados por campanhas publicitárias, pela ação de governos e das famílias.

Não seria o caso de fazer a mesma coisa com a maconha, embora não com as demais drogas muito mais danosas, e concentrar o fogo policial no combate aos traficantes das drogas pesadas e de armas? Se disso ainda não estivermos convencidos, pelo menos não fujamos à discussão, que já corre solta na sociedade. Sejamos sinceros: é a sinceridade que comove a população e não a hipocrisia que pretende não ver o óbvio. Se a regra é ser sincero, por que temer ir fundo e avaliar o que nós próprios fizemos no passado, acreditando estar certos, e que continua sendo feito, mas que requer uma revisão? Tome-se o exemplo da reforma agrária e dos programas de incentivo à economia familiar.

Fomos nós do PSDB que recriamos o Ministério da Reforma Agrária e, pela primeira vez, criamos um mecanismo de financiamento da agricultura familiar, o Pronaf. Nenhum governo fez mais em matéria de acesso à terra do que o do PSDB quando a pasta da Reforma era dirigida por um membro do PPS. Não terá chegado a hora de avaliar os resultados? O Pronaf não estará se transformando em mecanismo de perpétua renovação de dívidas, como os grandes agricultores faziam no passado com suas dívidas no Banco do Brasil? Qual é o balanço dos resultados da reforma agrária? E as acusações de “aparelhamento” da burocracia pelo PT e pelo MST são de fato verdadeiras? Sem que a oposição afirme precipitadamente que tudo isso vai mal – o que pode não ser correto – não pode temer buscar a verdade dos fatos, avaliar, julgar e criticar para corrigir.

Existe matéria em abundância para manter os princípios e para ir fundo nas críticas sem temer a acusação injusta de que se está defendendo “a elite”. Mas política não é tese universitária. É preciso estabelecer uma agenda. Geralmente esta é dada pelo governo. Ainda assim, usemo-la para concentrar esforços e dar foco, repetição e persistência à ação oposicionista. Tomemos um exemplo, o da reforma política, tema que o governo afirma estar disposto a discutir. Pois bem, o PSDB tem posição firmada na matéria: é favorável ao voto distrital (misto ou puro, ainda é questão indefinida). Se é assim, por que não recusar de plano a proposta da “lista fechada”, que reforça a burocracia partidária, não diminui o personalismo (ou alguém duvida que se pedirão votos para a lista “do Lula”?) e separa mais ainda o eleitor dos representantes?

Compromisso com o voto digital Não é preciso afincar uma posição de intransigência: mantenhamos o compromisso com o voto distrital, façamos a pregação. Se não dispusermos de forças para que nossa tese ganhe, aceitemos apenas os melhoramentos óbvios no sistema atual: cláusula de desempenho (ou de barreira), proibição de coligações nas eleições proporcionais e regras de fidelidade partidária, ainda que para algumas destas medidas seja necessário mudança constitucional. Deixemos para outra oportunidade a discussão sobre financiamento público das campanhas, pois sem a distritalização o custo para o contribuinte será enorme e não se impedirá o financiamento em “caixa preta” nem o abuso do poder econômico. Mas denunciemos o quanto de antidemocrático existe no voto em listas fechadas.

Em suma: não será esta uma boa agenda para a oposição firmar identidade, contrapor-se à tendência petista de tudo burocratizar e, ao mesmo tempo, não se encerrar em um puro negativismo aceitando modificações sensatas? Por fim, retomando o que disse acima sobre o “triunfo do capitalismo”. O governo do PT e o próprio partido embarcaram, sem dizer, na adoração do bezerro de ouro. Mas, marcados pelos cacoetes do passado, não perceberam que o novo na fase contemporânea do capitalismo não é apenas a acumulação e o crescimento da economia. Os grandes temas que se estão desenhando são outros e têm a ver com o interesse coletivo: como expandir a economia sem destroçar o meio ambiente, como assegurar direitos aos destituídos deles, não só pela obreza, mas pelas injustiças (desigualdades de gênero, de raça, de acesso à cultura)? Persistem preocupações antigas: como preservar a Paz em um mundo no qual há quem disponha da bomba nuclear?

A luta pela desnuclearização tem a ver com o sentido de um capitalismo cuja forma “selvagem” a sociedade democrática não aceita mais. Esta nova postura é óbvia no caso da ecologia, pois o natural egoísmo dos Estados, na formulação clássica, se choca com a tese primeira, a da perpetuação da vida humana. O terror atômico e o aquecimento global põem por terra visões fincadas no terreno do nacional-estatismo arcaico. Há um nacionalismo de novo tipo, democrático, aberto aos desafios do mundo e integrado nele, mas alerta aos interesses nacionais e populares. Convém redefinir, portanto, a noção do interesse nacional, mantendo-o persistente e alerta no que é próprio aos interesses do País, mas compatibilizando-o com os interesses da humanidade. Estas formulações podem parecer abstratas, embora se traduzam no dia-a-dia: no Brasil, ninguém discute sobre qual o melhor modo de nossa presença no mundo: será pelo velho caminho armamentista, nuclearizando-nos, ou nossas imensas vantagens comparativas em outras áreas, entre elas as do chamado soft power, podem primar?

Por exemplo, nossa “plasticidade cultural mestiça”, a aceitação das diferenças raciais – sem que se neguem e combatam as desigualdades e preconceitos ainda existentes – não são um ganho em um mundo multipolar e multicultural? E a disponibilidade de uma matriz energética limpa, sem exageros de muitas usinas atômicas (sempre perigosas), bem como os avanços na tecnologia do etanol, não nos dão vantagens? Por que não discutir, a partir daí, o ritmo em que exploraremos o pré-sal e as obscuras razões para a “estatização do risco e divisão do lucro” entre a Petrobras e as multinacionais por meio do sistema de partilha? São questões que não exploramos devidamente, ou cujas decisões estão longe de ser claramente compatíveis com o interesse nacional de longo prazo. Falta de estratégia

Na verdade, falta-nos estratégia. Estratégia não é plano de ação: é o peso relativo que se dá às questões desafiadoras do futuro somado à definição de como as abordaremos. Que faremos neste novo mundo para competir com a China, com os Estados Unidos ou com quem mais seja? Como jogar com nossos recursos naturais (petróleo à frente) como fator de sucesso e poder sem sermos amanhã surpreendidos pelo predomínio de outras fontes de energia? E, acima de tudo, como transformar em políticas o anseio por uma “revolução educacional” que dê lugar à criatividade, à invenção e aos avanços das tecnologias do futuro? A China, ao que parece, aprendeu as lições da última crise e está apostando na inovação, preparando-se para substituir as fontes tradicionais de energia, sobretudo o petróleo, de que não dispõe em quantidade suficiente para seu consumo crescente. E os próprios Estados Unidos, embora atônitos com os erros acumulados desde a gestão Bush, parecem capazes de continuar inovando, se conseguirem sair depressa da crise financeira que os engolfou. De tudo isso o PT e seus governos falam, mas em ziguezague.

As amarras a uma visão oposta, vinda de seu passado recente, os inibem para avançar mais. Não é hora das oposições serem mais afirmativas? E se por acaso, como insinuei no início deste artigo, houver divisões no próprio campo do petismo por causa da visão canhestra de muitos setores que apoiam o governo e de suas necessidades práticas o levarem a direções menos dogmáticas? Neste caso, embora seja cedo para especular, terá a oposição inteireza e capacidade política para aproveitar as circunstâncias e acelerar a desagregação do antigo e apostar no novo, no fortalecimento de uma sociedade mais madura e democrática? Engana-se quem pensar que basta manter a economia crescendo e oferecer ao povo a imagem de uma sociedade com mobilidade social. Esta, ao ocorrer, aumenta as demandas tanto em termos práticos, de salários e condições de vida, como culturais.

Em um mundo interconectado pelos modernos meios de comunicação o cidadão comum deseja saber mais, participar mais e avaliar por si se de fato as diferenças econômicas e sociais estão diminuindo. Sem, entretanto, uma oposição que se oponha ao triunfalismo lulista, que coroa a alienação capitalista, desmistificando tudo o que seja mera justificativa publicitária do poder e chamando a atenção para os valores fundamentais da vida em uma sociedade democrática, só ocorrerão mudanças nas piores condições: quando a fagulha de alguma insatisfação produzir um curto-circuito. Mesmo este adiantará pouco se não houver à disposição uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais a população confie. No mundo contemporâneo este caminho não se constrói apenas por partidos políticos, nem se limita ao jogo institucional.

Ele brota também da sociedade, de seus blogs, twitters, redes sociais, da mídia, das organizações da sociedade civil, enfim, é um processo coletivo. Não existe apenas uma oposição, a da arena institucional; existem vários focos de oposição, nas várias dimensões da sociedade. Reitero: se as oposições institucionais não forem capazes de se ligar mais diretamente aos movimentos da vida, que pelo menos os ouçam e não tenham a pretensão de imaginar que pelo jogo congressual isolado alcançarão resultados significativos. Os vários focos de insatisfação social, por sua vez, também podem se perder em demandas específicas a serem atendidas fragmentariamente pelo governo se não encontrarem canais institucionais que expressem sua vontade maior de transformação. As oposições políticas, por fim, se nada ou pouco tiverem a ver com as múltiplas demandas do cotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República (1995-2003) e é presidente de honra do PSDB

Quero um governo forte, mas onde esta minha oposição forte?

Publico o comentário de um amigo meu a respeito do artigo do ex-presidente FHC e o do discurso do senador Aécio Neves. Em nome do contraditório, acredito ser sempre importante ouvirmos as opiniões divergentes.

Segue o texto:


O Governo Dilma completou 100 dias recentemente e saiu da Lua de Mel. O encerramento desta trégua se deu com o Discurso do Senador Aécio Neves na Tribuna do Senado. Excelente discurso, que procurou unir a oposição ao PT e ao Governo Dilma em torno de um projeto para o Pais. Parafraseando o Governador Alckmin disse: Ser oposição é tão patriótico quanto ser governo. Tarefa honrosa, em suas palavras, delegada a ele e a outros ilustres pelo povo brasileiro, senhor dos parlamentares.


O discurso em si convocou os parlamentares não alinhados ao governo do PT a convergência um discurso oposicionista (e fiscalizador) em prol do Pais. Como referencia, cita o radicalismo intransigente dos "seus adversários" em várias passagens de seu discurso. Em referências a momentos históricos Disse que sempre que o Brasil precisou do PSDB eles estavam lá (e os adversários não). O Discurso é louvável até mesmo porque a oposição no país encontra-se sem rumo e precisando de uma nova música para gorjear, segundo a The Economist O discurso não chegou a ser uma unanimidade, mas chegou a ser aplaudido por parlamentares da base governista e por simpatizantes do governo do PT (dentre os quais este escriba.


Aécio também diz: os partidos não se definem pelo discurso que fazem, nem pelas causas que dizem defender. Um partido se define pelas ações que pratica. Porém as ações do partido, neste caso, não se dissociam das ações e/ou discursos de seus militantes, principalmente se este militante já tenha sido presidente da república. Causa-me espanto, que, logo após um brilhante discurso, que prega a convergência, a união em torno de um ideal, de um projeto feito de diversidade de pessoas e idéias, um dos principais nomes do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, venha com um discurso em que o partido PSDB deve optar por outro tipo de público uma vez, que segundo ele, As oposições se baseiam em partidos não propriamente mobilizadores de massas. A definição de qual é o outro público a ser alcançado pelas oposições e como fazer para chegar até ele e ampliar a audiência crítica é fundamental.


Ainda de acordo com o ex-presidente tucano a definição de outro público é necessária, pois enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os “movimentos sociais” ou o “povão”, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos. Assim deve-se direcionar o discurso a um publico mais seleto pois existe um público distinto do que se prende ao jogo político tradicional e ao que é mais atingido pelos mecanismos governamentais de difusão televisiva e midiática em geral.


Todo o ideal de união e coesão defendido pelo senador Aécio foi jogado as traças pelo ex-presidente, literalmente foi “farofa no ventilador”. O PSDB alega ter iniciado e criado muito dos programas sociais que hoje aí estão, porém rebatizados e/ou fundidos, falando que governa para os mais pobres. Cita também a democratização do acesso a telefonia como um dos baluartes de sua gestão na presidência. Programas sociais e democratização do acesso à tecnologia são programas voltados para a maioria, mas como governar para a maioria se FHC quer deixar de lado o “povão”? Assim, me pergunto, qual foi o sentido de sua recente participação no “Esquenta” da Regina Casé?


“Esquecer” setores parece não ser uma das melhores táticas para exercer uma oposição. Os “movimentos sociais” ou o “povão” foram cooptados pelo PT? Ótimo! É ai que o PSDB tem que entrar. A massa é carente e pouco informada, municie-a de informação! Em uma de suas diversas metáforas, o ex-presidente Lula disse uma vez “Imaginem se um de vocês fosse médico e atendesse um paciente doente. O que você falaria para ele? Vamos dar tal remédio e você vai se recuperar, ou você diria: Meu, sifu? “ Aqui vale o mesmo raciocínio, o paciente doente seria a tal massa carente pouco informada. Agora, PSDB, vocês vão mesmo deixar esta massa “sifu”?


Acreditava que a falta de rumo do que e como fiscalizar o governo do PT e essas contradições fosse apenas um problema dois ou três tucanos de alta plumagem se bicando, mas o pior ainda estava por vir. O PSDB inicia com umas pílulas na TV, falando sobre as obras para a copa, principalmente os aeroportos. A crítica é justa, mas o problema de toda a história foi o novo slogan do partido: “A gente não cobra cargos, cobra competência”.


Voltando ao discurso do Aécio, é preciso ter cuidado, pois Um partido se define pelas ações que pratica e a cobrança de cargos esta sendo sim feita pelo PSDB. Em Minas Gerais o Governador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aprovou com folga na Assembléia uma lei que lhe permite nomear por recrutamento amplo (sem concurso) 1.314 cargos, a prefeitura de Belo Horizonte vive uma briga entre PT e PSDB por cargos em torno da mal costurada aliança em torno do prefeito Marcio Lacerda (PSB). Um dos vereadores do PSDB em BH chegou a dizer que o bolo (leiam-se os cargos na prefeitura) tem que ser divididos. O diretório do PSDB de Londrina-PR chegou a marcar uma reunião com Durval Amaral (DEM), chefe da casa civil do governo Beto Richa sobre cargos para o diretório daquela cidade no governo do Paraná. Na ocasião, o presidente do PSDB de Londrina, Claudemir Molina chegou a dizer que Vamos falar da situação da cobrança que estamos tendo no partido na cidade em relação às nomeações dos cargos. Não sei se ele vai participar da reunião, mas se ele quiser não tem problema.


o Nordeste também houve cobrança por cargos. Ano passado, o PSDB rompeu com o Governador cearense Cid Gomes (PSB), mas não devolveria espontaneamente os cargos recebidos. Marco Cals, candidato tucano ao governo do Ceará disse na oportunidade que “Quem convidou o PSDB pra fazer parte do governo foi o próprio governador. Se ele assim entender, que demita”. Passadas as eleições, o PSDB já articulava para obter ao menos dois cargos na próxima legislatura da Assembléia Legislativa daquele Estado . No Rio Grande do Norte, o PSDB articula por uma maior participação no governo Rosalba e na prefeitura de Natal


Não cobra cargos? Por favor, deixem o cinismo de lado e concentrem-se no “óbvio de FHC”. Exerçam oposição ao governo. Concentrem-se nesta tarefa. “Tomem Partido” nos dizeres do ex-presidente. E por favor, não subestimem a tal massa carente e desinformada, pois conforme o Senador Aécio Neves, "O Brasil de hoje é resultado de uma vigorosa construção coletiva que, desde os primeiros sopros da nacionalidade, vem ganhando dimensão, substância e densidade. Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o País não nasceu ontem. Ele é fruto dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes, e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas. Juntos, nós, brasileiros, percorremos os caminhos que nos trouxeram até aqui. Mas é importante e justo que nos lembremos, sempre, que não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos".


Enfim, acredito que para quem exerceu o papel de “vidraça” nos primeiros e mais difíceis anos da redemocratização não deve ser difícil exercer hoje o papel de “pedra”. Eu sei que pode ter “muita coisa errada por aí”, mas onde estão estas coisas erradas? Isso é muito lacônico e não é exercício de oposição. Se elas existem vocês tem o dever de mostrá-las, e não só ficar insinuando. O ator da propaganda diz “ô governo, se mexe”. Porém cabe a vocês da oposição tirar o governo da inércia. É esta é a vossa tarefa! A frase então também valeria muito mais para vocês mesmos do que para o próprio governo, afinal de contas, de acordo com o ditado popular “Em time que está ganhando não se mexe” não é mesmo? Mexam-se! O Brasil também precisa de vocês! No mais desejo sucesso, consistência e coerência a todos os tucanos e oposicionistas do atual governo.


Gerson Oscar de Menezes Júnior é advogado e mestrando em Administrãção Pública

Manifesto em Defesa da Democracia

“SE LIGA BRASIL”
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

“Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado.

É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura.

Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis.

Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.”

Entre os signatários desse Manifesto estão o jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola,o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho. Outras 20.000 pessoas o assinaram em apenas 24 horas.

Por que os políticos mudam?

É uma constatação do jogo político o fato de que os homens às vezes mudam seus valores ao alçarem-se com desembaraço ao poder. Antes uma regra do que uma exceção, a afirmação é constatada em diversas épocas, contextos e situações.


Na linha de Maquiavel, os advogados do realismo político sustentam que a política é a arte do possível, a habilidade de adaptar-se à mobilidade das circunstâncias e de agir com eficácia para alcançar os objetivos pretendidos. Por outro lado, a idéia de democracia pressupõe que o poder esteja submetido a regras e instituições que limitem a transação oportunista de interesses, mola propulsora, por excelência, do agir político. Nesse sentido, como balancear as vicissitudes do exercício do poder com a salvaguarda de alguma reserva ética?

As mudanças de posicionamentos, valores e opiniões dos homens públicos e dos partidos políticos são comuns na história brasileira. Alguns exemplos são muito ilustrativos e interessantes. No período regencial, os aguerridos liberais que lutaram por reformas para desconcentrar o poder político das mãos do governo central, converteram-se, alguns anos depois, em defensores do regresso ao status quo anterior. Face à ameaça de anarquia e fragmentação do país, o idealismo cedeu ao pragmatismo. Uma das figuras centrais desse período, o Marquês de Olinda, dizia que em política não havia princípio justo ou injusto, sendo a transação era a única lei moral. Talvez em virtude desse senso realista, com os ânimos conciliados e o país pacificado, o revezamento dos partidos no poder no Segundo Reinado tenha diluído as diferenças ideológicas entre os programas partidários a quase nada.

Os homens mudam conforme as circunstâncias. O mesmo pragmatismo que norteou o exercício das atividades governativas na monarquia parlamentar foi transposto para a nascente república presidencialista. Passados os seus primeiros e turbulentos anos, o novo regime soube atrair para os seus quadros personalidades de peso da fase final da monarquia: os políticos que iniciaram suas carreiras à sombra do Trono e que acabaram servindo à República não foram poucos.

Os dois principais políticos brasileiros contemporâneos absorveram esses exemplos. Se as circunstâncias e os cenários mudam, argumentam, é preciso acompanhar essas mudanças e renovar o discurso. Fernando Henrique Cardoso, um dos presidentes da Nova República, poderia ter dito que numa democracia tudo é negociável, com exceção da própria democracia. Intelectual que no passado havia teorizado sobre a dependência econômica das nações, o ex-presidente entendeu que, como político, era preciso somar a militância acadêmica com uma dose de pragmatismo para modernizar a agenda do país num mundo globalizado.

O mesmo pragmatismo que norteou o intelectual Fernando Henrique Cardoso no poder ajudou o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva a se eleger com uma plataforma mais moderada e centrista, após três derrotas sucessivas. Tomado pela necessidade de governar e ciente da impossibilidade de implementar as bandeiras anacrônicas de seu partido, Lula abriu negociações com antigos adversários, enquadrou os elementos mais radicais e deu prosseguimento às políticas do governo Fernando Henrique que seu partido combateu com tanta aspereza no passado.

O exercício da atividade política não se compatibiliza com a rigidez, a intransigência e a intolerância. A política exige a administração das diferenças, o contorno de obstáculos, o equilíbrio de suscetibilidades e a construção de consensos. Nesse sentido, a mudança dos homens pode ter inúmeras motivações. Todas elas convergem, no entanto, para uma espécie de senso de sobrevivência política. Mudar é legítimo. Mas o que se impõe, num mundo em que se debate a necessidade de mais transparência na vida pública, é que essas mudanças ocorram às claras, segundo as regras do jogo, sob pena da prevalência do simples oportunismo e de um detestável cinismo.

Enrique Carlos Natalino